O Programa de Concessões de Rodovias do Estado de São Paulo é, sem dúvida, o mais pujante programa de desestatização subnacional (estadual ou municipal) do país.

Recentemente, o Estado de São Paulo (referido daqui em diante também como “Estado”) anunciou em reuniões com a participação de investidores e em audiência pública que fará novas concessões de rodovias. E, mesmo com o país em crise econômica e política, e com o seu setor de infraestrutura em situação particularmente difícil, em vista dos impactos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, o anúncio dessas novas concessões despertou interesse de investidores tradicionais e de entrantes.

O Estado ainda não disponibilizou a público as minutas de contrato e edital e, por isso, não sabemos ainda quais serão as regras sobre distribuição de riscos que pretende adotar nesses contratos.

Nas linhas a seguir, no item 2, vou explicar a relevância da distribuição de riscos entre as demais partes do contrato de concessão.

Depois, no item 3, vou tratar dos critérios teóricos para distribuição de riscos em contratos de concessão e PPP.

No item 4, vou explicar os principais erros que tem sido cometidos entre nós na distribuição de riscos dos contratos. No item 5, passo a descrever as cláusulas sobre distribuição de riscos constantes dos últimos contratos de concessão do Estado de São Paulo.

No item 6, avalio essas cláusulas para evidenciar a necessidade de atualizá-las.

No item 7, traço diretrizes para a atualização da forma de distribuição de riscos dos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo, com base em estudos que publiquei sobre os riscos de financiamento, ambiental, remanejamento de interferências e social (desapropriações e desocupações).

E, por fim, no item 8, faço uma nota curta sobre a importância de aperfeiçoar o sistema de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e de resolução de conflitos nos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo.