Em 07 de junho de 2013, o Ministério das Cidades emitiu a Portaria 262/13, que trata dos repasses de recursos do OGU – Orçamento Geral da União para projetos de mobilidade urbana do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento a serem implantados e operados por meio de contratos de PPP – Parceria Público-Privada.

Esses recursos já estavam prometidos há muito e a definição da sua alocação para cada um dos projetos foi objeto da Portaria 185, de 4 de abril de 2012, do Ministério da Cidades, que selecionou 32 projetos de mobilidade urbana (linhas de metrô, VLT, monotrilho etc.), com valor de investimento total estimado, somando-se todos os projetos, de aproximadamente R$30 bilhões, sendo que a transferência de recursos da União para viabilizar esses projetos seria na ordem de R$ 21 bilhões.