Sugestões de alteração nos contratos de concessão federal
Apresentação sobre sugestões de aperfeiçoamento nos contratos de concessão federais, realizada para a Secretaria do PPI.
Lei 13.448/17 sobre alterações e relicitações de contratos de concessão: seus objetivos e suas insuficiências
Pode o concessionário se opor à imposição de novos investimentos em contratos de concessão e PPP? Em quais circunstâncias? [...]