Essa nota analisa 3 situações em que o Poder Concedente atribuiu ao concessionário o risco de eventos que são controlados direta ou indiretamente pelo Poder Concedente e/ou pela agência reguladora, que são as seguintes:

(a) o risco de impacto sobre a demanda da concessionária de criação de novos aeroportos, nos contratos de concessão de aeroportos;

(b) o risco de variação do preço de asfalto, nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária;

(c) o risco de variação das condições de financiamento, em todos os contratos de concessão de infraestrutura, cuja viabilidade dos preços ofertados na licitação depende do cumprimento