Desde a celebração do contrato de concessão da BR 116/324 que os contratos de concessão de rodovias federais passaram a incluir cláusulas estabelecendo que não haverá indenização por investimentos não amortizados ao término desses contratos.

Na presente nota – sem entrar especificamente na discussão dos critérios para cálculo das indenizações por investimentos não amortizados – pretendo explicar a lógica dessas indenizações e a sua utilidade nos últimos anos dos contratos de concessão, particularmente no contexto de contratos baseados em obrigações de desempenho e sem a utilização de plano de negócios como instrumento para sua regulação, como o são os Novos Contratos Federais de Concessão.

Depois, pretendo mostrar em quais contextos me parece fazer sentido suprimir a indenização por investimentos não amortizados, deixando claro que os Novos Contratos Federais de Concessão não estão entre aqueles contratos nos quais me parece fazer sentido suprimir essa indenização.