Dois problemas desencadearam a elaboração desse artigo.

O primeiro problema é que os órgãos governamentais responsáveis pela estruturação de concessões e PPPs tem ignorado nos seus estudos de viabilidade e nos editais e contratos de concessão e PPP os efeitos (de aumento de preço e prazo) da incidência das regras dos Princípios do Equador sobre os projetos de infraestrutura. Isso fica claro quando verificamos que os custos considerados nos estudos de viabilidade para a realização de desapropriações e desocupações e os prazos estipulados nos contratos de concessão e PPP para a realização pelos entes privados das obras que requerem prévia desapropriação e desocupação de áreas não são compatíveis com o uso dos Princípios do Equador.

O segundo problema é que mesmo em projetos em que o custo das desapropriações e desocupações é relevante comparado ao valor do investimento total, tem sido comum aparecerem nas minutas de contrato que vão à consulta pública a previsão de transferência para o concessionário do risco de variação dos preços dos imóveis, o que, como mostraremos mais abaixo, contraria a lógica que deveria ser adotada na distribuição de riscos de contratos de concessão e PPP, e fatalmente resultará em preços mais caros para o usuário e para o Poder Público e criará espaço para seleção adversa na licitação.

O objetivo desse artigo é chamar atenção para o tema, de modo a contribuir para a mudança dessa situação. Pretendemos:

(i) evidenciar a sensibilidade política do tema das desocupações e desapropriações, que tanto deram origem ao surgimento de regras protetivas da população mais vulnerável no âmbito dos Estados e Municípios, quanto tornaram não-financiáveis pelos bancos comerciais e órgãos multilaterais as desapropriações e desocupações;

(ii) evidenciar as consequências financeiras na concessionária da não-financiabilidade das desapropriações e desocupações;

(iii) revisar a teoria sobre distribuição de riscos para mostrar em que casos e sob que arranjos faz sentido transferir o risco de desapropriação e desocupações para o concessionário;

(iv) trazer a conhecimento do leitor os limites de aplicação dos Princípios do Equador e evidenciar as diferenças entre as regras legais brasileiras e os Princípios do Equador a respeito tanto dos benefícios concedidos às pessoas afetadas pelo projeto, quanto dos procedimentos para a realização das desapropriações e desocupações, de modo a dar ao leitor noção de porque geralmente tende a ser mais caro e mais demorado utilizar os Princípios do Equador.