Sendo a preservação do equilíbrio econômico-financeiro um direito, a sua eficácia e efetividade dependem de ser possível definir nas instâncias decisórias administrativas e judiciais os critérios econômicos e financeiros para sua execução, mesmo em relação a contratos omissos sobre esse tema.

Maurício Portugal Ribeiro
Especialista nos aspectos jurídicos e regulatórios relativos à participação privada em infraestrutura econômica e social, com ampla experiência em setores tão diversos como telecomunicações, energia, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, águas e saneamento, saúde e educação.- Capa e informações sobre a edição impressa em 2011 pela Editora Atlas
- Índice
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Nota do Autor
- Apresentação (por Floriano de Azevedo Marques Neto)
- Prefácio (por Alexandre Aragão)
- Por que Mauricio Portugal Ribeiro resolveu abrir na internet o livro Concessões e PPPs – Melhores Práticas em Licitações e Contratos?
- I. Introdução
- II. Melhores práticas na modelagem de licitações de concessões e PPPs: à busca dos participantes adequados e da maximização da competição▼
- II.1. Iniciando a Modelagem de uma Licitação
- II.2. Uma palavra sobre a relação entre conluio, barreiras de entrada e corrupção em grandes licitações no Brasil
- II.3. A modelagem da qualificação técnica nas licitações de concessões e PPP
- II.4. A modelagem da qualificação econômico-financeira
- II.5. A cronologia da recepção de documentos e a competitividade da licitação: separação da recepção dos documentos da pré-qualificação dos documentos da proposta, separação da recepção das garantias de proposta do restante da documentação, e tempo entre a abertura de proposta e o leilão
- II.6. Outras questões que afetam a eficiência do procedimento licitatório sem afetar a sua competitividade
- II.7. A discussão em torno da exigência de plano de negócios a título de metodologia de execução, proposta técnica ou proposta econômica e a idéia de inexeqüibilidade da proposta em concessões e PPPs
- II.8. A divulgação do projeto e o nível de detalhamento dos estudos
- II.9. A modelagem do leilão
- II.10. As Alterações na Lei n. 8.666/93, decorrentes da Medida Provisória n. 495/10: razão e fundamento
- III. As melhores práticas para modelagem de contratos de concessões e PPPs: alinhando os incentivos para a prestação adequada e eficiente dos serviços▼
- III.1. O que significa melhores práticas para efeito da modelagem de contratos?
- III.2. Estrutura econômica dos contratos de concessão comum, administrativa e patrocinada para a prestação de serviços públicos
- III.3. Indicadores de desempenho e a distinção entre obrigações de desempenho e de investimento
- III.4. Sistema de pagamentos e sua conexão com os indicadores de desempenho, exceção de descumprimento de contrato e desconto de reequilíbrio
- III.5. Distribuição de Riscos e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- III.6. Seguros e Garantia de Cumprimento do Contrato
- III.7. A proteção e garantias aos financiadores, e o acompanhamento e fiscalização dos aspectos financeiros da SPE no edital e no contrato de concessão comum e PPP
- III.8. Estruturas para lidar com situações graves de conflito ou de inadimplemento contratual: intervenção, “step in rights”, mediação e arbitragem
- III.9. A extinção do contrato de concessão comum e PPPs
- IV. À guisa de conclusão e informações para contato
- Trabalhos Citados