Desde a aprovação da Lei de PPP (Lei Federal 11.079/04), a União, Estados e Municípios que se interessaram por implantar projetos de infraestrutura por meio de PPP estruturaram diversas formas de garantia de pagamento de PPP.

Não há, contudo, até o presente, um conjunto de princípios para orientar agentes públicos que desejem estruturar garantias de pagamento de boa qualidade para os seus programas e projetos de PPP.

O presente artigo tem por objetivo descrever as características de sistema de garantia de pagamento de PPP ideal, mas ainda assim possível de ser implantado na realidade da União e de diversos Estados e Municípios.