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O escritório presta assessoria jurídica em processos de estruturação, licitação e contratação de projetos de infraestrutura, bem como nas fases de execução, regulação e fiscalização de contratos de concessão e PPPs, atuando perante agências reguladoras, órgãos de controle e poderes concedentes de Municípios, Estados e União.
Tem vasta expertise nos processos e metodologias para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro por meio de revisão ordinária e extraordinária de contratos de concessão e PPPs, em procedimentos de contencioso administrativo e de arbitragem. Patrocina pleitos de reequilíbrio contratual perante a Administração Pública de todos os níveis federativos e defende os interesses de clientes, prestando consultoria e advogando nas principais e mais importantes arbitragens brasileiras envolvendo concessionárias, permissionárias e demais empresas contratadas pelo poder público.
A excelência na prestação dos serviços é assegurada pela intensa participação, em todos os casos, dos sócios Maurício Portugal Ribeiro, Eduardo Jordão e Paulo Vitor Torres da Matta, profissionais com vasta e reconhecida produção acadêmica, disponibilizada gratuitamente neste site.
