Recentemente, o TCU – Tribunal de Contas da União condenou, por unanimidade, o Governo Dilma, por ter realizado pedaladas fiscais.

As pedaladas fiscais se caracterizam pelo adiamento irregular do pagamento de despesas, que produz uma distorção nos dados sobre as contas públicas.

No caso do Governo Dilma, esse adiamento do pagamento foi feito deixando que bancos estatais arcassem com despesas de programas do Governo.

Ao fazer isso, a União passivamente e irregularmente endividou-se com os bancos estatais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal criou procedimentos para a contratação de dívida e limites substanciais para o endividamento de entes governamentais.