CONCESSÕES E PPPS: Melhores Práticas

 

PROGRAMA DO CURSO (2 dias)

 

 

Professor:  MAURÍCIO PORTUGAL RIBEIRO

 

Data e horário: dias 30 e 31 de março de 2017, das 9:30 às 18h
Inscrições: pelo telefone (21) 2135-6290 ou pelo email [email protected]
Local: Hotel Blue Tree Faria Lima, Av. Brg. Faria Lima, 3989 – Itaim Bibi, São Paulo – SP
Material didático: Ribeiro, Mauricio Portugal. 20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPP, Editora Atlas, Rio de Janeiro, 2015, 435pp (versão exclusivamente digital), e apresentações em PowerPoint a serem utilizadas na aula (as apresentações serão disponibilizadas somente no dia da aula).
Preço: R$1500

Vagas limitadas.

 

TEMAS A SEREM TRATADOS

 

  1. Melhores práticas na modelagem de contratos de PPP e concessões
  • Indicadores de resultado do serviço e sistema de pagamentos, com exemplos concretos retirados de projetos de concessão e PPP recentes
  • Distribuição de riscos
    • Critérios teóricos e considerações práticas para a alocação de riscos em contratos de concessão e PPP
    • Erros mais comuns na distribuição de riscos
      • Principais erros que constam dos contratos de concessão de rodovias e aeroportos federais recentemente firmados
      • Erros na distribuição de riscos nos novos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo
    • Como deveriam ser distribuídos riscos críticos (financiamento, ambientais, desapropriação/desocupação, remanejamento de interferências)?
    • Riscos regulatórios
      • A ação dos controladores da Administração e das próprias agências como fonte de risco regulatório
    • Medida Provisória 752/16 e a tentativa de consertar, entre outros, erros de modelagem, inclusive de alocação de riscos
    • A tentativa paulista de transplantar o “direct agreement” usado nas PPPs britânicas

 

  • Equilíbrio econômico-financeiro
    • Problemas da teoria tradicional
    • O objetivo do reequilíbrio: colocar as partes na condição econômica e financeira anterior à ocorrência do evento
    • O parâmetro do contrato em estado de equilíbrio (plano de negócios ou outros instrumentos)
    • Procedimento para reequilíbrio do contrato
    • Problemas e erros no reequilíbrio: reequilíbrios incompletos, atrasos no reequilíbrio, aspectos aleatórios do reequilíbrio etc.
  • Instrumentos regulatórios previstos em contratos de concessão e PPP
    • Regulação discricionária ou contratual
    • Regulação em regime de custos ou de preços dos serviços
      • Lógica da regulação tradicional por taxa de retorno
      • Lógica da regulação tradicional por preço-teto
      • Erros mais comuns no uso dos instrumentos regulatórios (análise dos fatores X, Q, C utilizados ultimamente nos setores de rodovias e aeroportos federais)
  1. Licitações
  • Barreiras de entrada, captura e competição em grandes projetos de infraestrutura no Brasil
  • A busca do investidor adequado por meio da licitação
  • Qualificação técnica em setores maduros e imaturos e exigência de proposta técnica
  • Qualificação financeira em setores maduros, imaturos ou com novos entrantes
  • O erro da proposta de substituir a exigência de qualquer atestação técnica por seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura de valor integral do empreendimento
  • Cumulação de exigências de garantia de proposta
  • Nível adequado de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão ou uma PPP
  • Obrigações de publicidade e transparência
  • O problema do falso cumprimento de contratos e seu impacto na estruturação da licitação e no contrato

 

OBJETIVOS DO CURSO

Proporcionar aos participantes:

  • Compreensão dos principais elementos que caracterizam melhores práticas na estruturação de editais e contratos de concessão e PPP
  • Capacidade de identificar e discernir as modelagens contratuais mais apropriadas e os principais erros cometidos
  • Compreensão da lógica econômica que subsidia a alocação mais eficiente de riscos e capacidade de desenvolver e identificar os equívocos cometidos em casos concretos
  • Entendimento sobre o conceito de equilíbrio econômico financeiro e mecanismos de recomposição para além das noções tradicionais da doutrina jurídica, considerando também reflexões de natureza econômica e financeira
  • Compreensão da relação entre distribuição de riscos e equilíbrio econômico financeiro
  • Compreensão sistemática dos regimes regulatórios mais atuais utilizados nos contratos de concessão e PPP, principais vantagens e desvantagens de cada mecanismo
  • Atualização sobre o debate relativo aos principais temas de licitação

  

PÚBLICO ALVO

 Agentes e gestores públicos, membros da advocacia, procuradorias, Tribunal de Contas, Ministério Público, Agências Reguladoras, Judiciário, assim como consultores que assessoram a Administração Pública e empresas privadas no processo de desenvolvimento de projetos de concessão comum e PPP.

  

METODOLOGIA

 Aulas expositivas sobre os temas a serem tratados, com lastro em exemplos de projetos reais e incentivo ao debate sobre casos práticos

  • Exposição acompanhada de apresentação de PowerPoint
  • Disponibilização prévia de textos de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro para leitura sobre alguns dos temas do curso

 

CERTIFICAÇÃO

Será conferido certificado aos participantes que concluírem o curso (envio por e-mail).