As leis e os contratos de concessão e PPP asseguram o direito das partes à preservação do equilíbrio econômico-financeiro desses contratos.

Isso significa que, quando ocorrem eventos que impactam uma das partes, mas são risco de outra parte do contrato, a parte responsável por aquele risco deve compensar a parte que sofreu as consequências do evento.

Essa compensação deveria colocar a parte atingida pelo evento (mas que não é responsável pelo risco da sua ocorrência) na condição econômica e financeira igual ou semelhante à que tinha antes da ocorrência do evento.

Para isso, o contrato de concessão ou PPP estabelece parâmetros para definir o contrato em estado de equilíbrio econômico-financeiro, de maneira a facilitar a definição da compensação necessária para trazer o contrato ao seu estado de equilíbrio.

Conforme explicarei neste artigo, em várias situações entre nós, as regras sobre o reequilíbrio dos contratos e a forma como elas são aplicadas resultam em reequilibrar o contrato apenas economicamente (mas não financeiramente), ou apenas financeiramente (mas não economicamente).