Nos contratos de obra pública tradicional, a responsabilidade por obter as licenças ambientais recai sobre a Administração Pública, que geralmente contrata a elaboração do projeto básico da obra e a análise dos seus impactos socioambientais e obtém junto ao órgão ambiental, pelo menos, a licença prévia do empreendimento e, muitas vezes, também a licença de instalação.

Nos contratos de concessão da década de 90, que na maioria das vezes eram concessões de projetos já existentes (“brownfield”) era comum o tratamento genérico do risco ambiental alocando-o completamente ao concessionário, em contexto em que (a) apesar de em plena operação o projeto não detinha licença ambiental operacional (a Administração Pública raramente providencia licenças operacionais para as infraestruturas sob sua responsabilidade); (b) muitas vezes não havia projeto básico das obras de expansão e melhorias a serem realizadas, apenas um programa genérico de investimentos, que era, inclusive insuficiente para iniciar o processo de licenciamento ambiental dessas melhorias e expansões. Entre os contratos de concessão recentemente modelados e celebrados ainda encontramos contratos desse tipo.