Recentemente, assisti a uma entrevista de um jurista conhecido pela sua expertise na área de sociedades anônimas defendendo a conveniência de se exigir, em licitações públicas de grandes projetos de infraestrutura, como condição praticamente única de habilitação, seguro-garantia de cumprimento de contratos com cobertura com valor idêntico ao preço esperado da obra pública.

Em contratos de obra pública, o normal é que se exija seguros-garantia de cumprimento de contrato de, no máximo, 10% do valor do contrato. No caso de contrato de obra pública, o valor do contrato é o preço da obra para a Administração Pública.