Mauricio Portugal Ribeiro
Marcelo Lennertz
Gabriela Engler
Apresentação realizada para a Secretaria do PPI – Governo Federal
26/07/2017
- Aperfeiçoamentos na distribuição de riscos
- Aperfeiçoamentos relativos às regras de reequilíbrio econômico-financeiro
- Novas regras sobre os limites de mutabilidade contratual
- Aperfeiçoamentos relativos às regras de extinção antecipada e transferência da concessão ou do controle da concessionária
- Outros aperfeiçoamentos institucionais