Reequilíbrio
- Elaboração de parecer sobre o cabimento da perspectiva jurídica de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por custos adicionais do concessionário em virtude de atraso no licenciamento ambiental de aterro e de planta de tratamento de resíduos;
- Elaboração e acompanhamento de pleitos de revisão ordinária envolvendo 31 pleitos de reequilíbrio;
- Opinião legal analisando a legalidade substancial e procedimental de reequilíbrio havido por alterações no contrato;
- Assessoria jurídica e acompanhamento de ação judicial envolvendo 4 pleitos de reequilíbrio, especialmente, cobrança de reajustes não realizados;
- Assessoria jurídica e acompanhamento de ação judicial envolvendo 4 pleitos de reequilíbrio, especialmente, cobrança de reajustes não realizados;
Assessoria Estratégica
- Memorando analisando a possibilidade de prorrogação de prazo da concessão
Sanções
- Defesa perante o Poder Concedente em processos de sindicância e de aplicação de sanções
- Assessoria jurídica e acompanhamento de ação judicial com pedido de anulação de multa
Estruturação de Edital e Contrato via PMI
- Assessoria estratégia na estruturação de PPP de resíduos sólidos por meio de PMI
