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Biblioteca

Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?

Eduardo Jordão Download

Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?

Maurício Portugal Ribeiro Download

A hora e a vez da governança nas agências estaduais (Jota, 23 de outubro 2024)

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Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais (Jota, 16 de outubro 2024)

Eduardo Jordão Download

Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais

Maurício Portugal Ribeiro Download

Renegociação de contratos federais (Jota, 30 de setembro 2024)

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Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos

Maurício Portugal Ribeiro Download

Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos

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Autocontenção e deferência do TCU (Jota, 14 de agosto 2024)

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Esmola demais, o santo desconfia?” A exequibilidade de propostas na Nova Lei de Licitações

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Ainda mais ação em nosso direito administrativo (Jota, 11 de junho 2024)

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Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos

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Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates

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Publicistas: direito administrativo sob tensão (vol. 2)

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Estudos Antirromânticos sobre Controle da Administração Pública (2ª Edição)

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Estratégias contra Fake News – Dados empíricos do combate travado por legisladores e juízes

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Publicistas - Direito Administrativo sob tensão

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Le juge et l'administration: entre le contrôle et la déférence

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Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa - A Experiência Estrangeira na Adaptação da Intensidade do Controle

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Regime Diferenciado de Contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas

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20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPPs

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Comentários à Lei de PPP

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Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos

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Restrições Regulatórias à Concorrência

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Esmola demais, o santo desconfia?” A exequibilidade de propostas na Nova Lei de Licitações

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TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF: CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?

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El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar

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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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iNFRADebate: Renegociação de contratos – como fazer no caso dos contratos de concessão federal de rodovias e aeroportos em crise?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Por menos exposição e mais participação nas salas de aula: minhas reflexões sobre o ensino do direito público no Brasil

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla

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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros

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O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado

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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república

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Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos

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A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards (Jota, 06 de maio 2024)

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