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Biblioteca

O STF resolverá a questão do nepotismo? (Jota, 27 de março de 2023)

Camila Castro Neves Download

Qual o futuro da função pública? (Jota, 13 de março de 2023)

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Arbitragem e equilíbrio econômico-financeiro do contrato

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Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Pedro Pamplona Cotia Download

Qual a utilidade jurídica das narrativas bolsonaristas? (Jota, 17 de jan. 2023)

Eduardo Jordão Download

A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo

Camila Castro Neves Download

iNFRADebate: O maior descumprimento do novo Marco Legal do Saneamento – o caso da regionalização do estado da Paraíba

Maurício Portugal Ribeiro Download

Direito administrativo e controle de contas (Jota, 11 de jan. 2023)

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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

Julia Martel Download

O TCU tem jurisdição sobre particulares contratados pela administração? (Jota, 14 de dez. 2022)

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O encontro de contas de Bolsonaro com o Direito (Jota, 8 de nov. 2022)

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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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    Financiamento de concessões e PPP: sugestões sobre como lidar com os riscos de encampação e rescisão

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    A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo

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    Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência

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    Il controllo giurisdizionale dell'autorità francese della concorrenza

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    A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal

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    A Administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado

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    Steven Shavell e o preço do processo: notas para uma análise econômica do direito processual

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    iNFRADebate: Passivos rodoviários - equacionar o passado para viabilizar o futuro

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    Estrangeiros no direito administrativo: os dados dos anos 80 (Jota, 30 abr. 2021)

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    Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas? (Jota, 14 abr. 2021)

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    A modernização dos contratos de parceria em curso (Jota, 9 de abril de 2021)

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    iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa

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    iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes

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    Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes (Agência Infra, 11 fev. 2021)

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    O papel do verificador independente na gestão pró-resultados (Jota, 5 de fevereiro de 2021)

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    Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras? (Colunistas, Direito do Estado, 4 fev. 2021)

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    Un principe inédit de droit public posé par la loi brésilienne sur les normes de 2018 : le devoir de concrétude (Chemins Publics, 03 fev. 2021)

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    As mentiras que os administrativistas contam (Jota, 26 jan. 2021)

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    Ano novo, velhas discussões sobre arbitragem (Jota, 15 de janeiro de 2021)

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