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Biblioteca

A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

Eduardo Jordão Download

Extinção da ANTT e da ANTAQ e criação de nova agência reguladora de transportes terrestres e aquaviários

Maurício Portugal Ribeiro Download

A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa

Eduardo Jordão Download

Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

Eduardo Jordão Download

O art. 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público (Direito do Estado, 08 out. 2018)

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

Maurício Portugal Ribeiro Download

A relação entre inovação e controle da Administração Pública

Eduardo Jordão Download

Judicial Review in a context of legal indeterminacy

Eduardo Jordão Download

A relicitação do Aeroporto de Viracopos e o Poder Judiciário

Maurício Portugal Ribeiro Download

iNFRADebate: Unidade técnica do TCU pretende impedir concessões de rodovias

Maurício Portugal Ribeiro Download

Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer

Antonio Bastos Download

Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples

Eduardo Jordão Download
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      STF abre precedente para recursos (O Globo, 05 set. 2013)

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      Sete de Setembro, manifestações e mensalão (Blog do Ancelmo, 28 ago. 2013)

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      Decano vira mediador informal de debates na corte (Folha de São Paulo, 22 ago. 2013)

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      Contradição ou rediscussão (O Globo, 18 ago. 2013)

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      O Supremo Tribunal Federal controla o seu tempo (O Globo, 14 ago. 2013)

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      Reformando o RDC – Regime Diferenciado de Contratação

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      Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?

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      Ação e criatividade (Correio da Bahia, 30 mar. 2013)

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      O risco de variação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido pode ser alocado ao poder concedente em contratos de concessão e PPP?

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      Novo fundo garantidor de PPPs federais pode também ser utilizado por Estados e Distrito Federal: agora vai?

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      Controles fiscais e PPPs: excluindo as PPPs que geram dívida do limite de despesas com PPPs de Estados e Municípios

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      Explicando a MP 575/12 a especialistas e não especialistas

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