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Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
Pedro Pamplona Cotia
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Qual a utilidade jurídica das narrativas bolsonaristas? (Jota, 17 de jan. 2023)
Eduardo Jordão
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A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo
Camila Castro Neves
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iNFRADebate: O maior descumprimento do novo Marco Legal do Saneamento – o caso da regionalização do estado da Paraíba
Maurício Portugal Ribeiro
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Direito administrativo e controle de contas (Jota, 11 de jan. 2023)
Eduardo Jordão
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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo
Julia Martel
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O TCU tem jurisdição sobre particulares contratados pela administração? (Jota, 14 de dez. 2022)
Eduardo Jordão
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O encontro de contas de Bolsonaro com o Direito (Jota, 8 de nov. 2022)
Eduardo Jordão
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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB
Eduardo Jordão
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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros
Julia Martel
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Fake news no banco dos réus (Jota, 30 set. 2022)
Eduardo Jordão
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Por que o conceito de fake news importa tanto? (Jota, 28 set. 2022)
Eduardo Jordão
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Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico
Maurício Portugal Ribeiro
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Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibilidade política e os Princípios do Equador.
Maurício Portugal Ribeiro
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Erros e acertos no uso do plano de negócios e da metodologia do fluxo de caixa marginal
Maurício Portugal Ribeiro
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Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais
Maurício Portugal Ribeiro
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Como dar seminários sobre textos conceitualmente complexos
Ronaldo Porto Macedo
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Contabilização pública do aporte e da contraprestação em PPP e o seu controle fiscal
Maurício Portugal Ribeiro
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A Lei 12.766 (resultante da conversão da medida provisória 575/12) e o nível de detalhamento dos estudos de engenharia em PPPs
Maurício Portugal Ribeiro
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Administrative policy law - A Comparative Institutional Analysis of State Reform in Chile, Brazil and Argentina
Tarcila Reis
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Subsídio a investimento em concessões e PPPs
Maurício Portugal Ribeiro
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DÉPENDANCE OU INDÉPENDANCE DES AGENCES DE RÉGULATION BRÉSILIENNES ? UNE CONTRIBUTION À L'ÉTUDE DE LA LÉGITIMITÉ DES AGENCES DE RÉGULATION
Tarcila Reis
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Financiamento de concessões e PPP: sugestões sobre como lidar com os riscos de encampação e rescisão
Maurício Portugal Ribeiro
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A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo
Eduardo Jordão
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O controlador médio (Jota, 9 jun. 2021)
Eduardo Jordão
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iNFRADebate: Passivos rodoviários - equacionar o passado para viabilizar o futuro
Tarcila Reis
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Estrangeiros no direito administrativo: os dados dos anos 80 (Jota, 30 abr. 2021)
Eduardo Jordão
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Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas? (Jota, 14 abr. 2021)
Eduardo Jordão
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A modernização dos contratos de parceria em curso (Jota, 9 de abril de 2021)
Jéssica Rios
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iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa
Maurício Portugal Ribeiro
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iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes
Maurício Portugal Ribeiro
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Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes (Agência Infra, 11 fev. 2021)
Eduardo Jordão
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O papel do verificador independente na gestão pró-resultados (Jota, 5 de fevereiro de 2021)
Jéssica Rios
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Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras? (Colunistas, Direito do Estado, 4 fev. 2021)
Eduardo Jordão
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Un principe inédit de droit public posé par la loi brésilienne sur les normes de 2018 : le devoir de concrétude (Chemins Publics, 03 fev. 2021)
Eduardo Jordão
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As mentiras que os administrativistas contam (Jota, 26 jan. 2021)
Eduardo Jordão
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