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Reformando o Estado - os casos do Chile, Brasil e Argentina

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30 Anos da Lei de Concessões: transformando a infraestrutura brasileira

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As bases da nova LINDB no direito administrativo brasileiro

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Auloteca - Prorrogar ou não prorrogar?

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O que significa assumir riscos em concessões?

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PL 2481/2022: uma nova processualidade normativa?

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Que tal mudar o processo de nomeação para agências reguladoras? (Jota, 20 de janeiro 2025)

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Chega de tanto advogado nas nossas agências reguladoras (Jota, 12 de novembro 2024)

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Regulação à moda da casa? (Jota, 04 de novembro 2024)

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Regime Diferenciado de Contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas

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20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPPs

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Comentários à Lei de PPP

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Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos

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Restrições Regulatórias à Concorrência

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Teoria do Processo - Panorama Doutrinário Mundial

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Repensando a Teoria do Abuso de Direito

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Max Weber: racionalidade formal e racionalidade material

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Por menos exposição e mais participação nas salas de aula: minhas reflexões sobre o ensino do direito público no Brasil

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iNFRADebate: Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla

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O papel das agências reguladoras na resolução de conflitos nos setores regulados

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O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo

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A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo

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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros

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O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado

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Procura-se desenvolvimento: diagnóstico da política econômica brasileira

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Que tal mudar o processo de nomeação para agências reguladoras? (Jota, 20 de janeiro 2025)

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Nas agências reguladoras brasileiras, a captura seria política? (Jota, 30 de outubro 2024)

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Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?

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A hora e a vez da governança nas agências estaduais (Jota, 23 de outubro 2024)

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Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais (Jota, 16 de outubro 2024)

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Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais

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Renegociação de contratos federais (Jota, 30 de setembro 2024)

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Concessões e PPPs podem contribuir com a agenda ambiental (Jota, 16 de julho 2025)

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