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Biblioteca

Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada

Maurício Portugal Ribeiro Download

Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

Julia Martel Download

Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?

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Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional

Maurício Portugal Ribeiro Download

El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar

Eduardo Jordão Download

Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

Eduardo Jordão Download

Nota sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade econômico-financeira de contratos

Maurício Portugal Ribeiro Download

iNFRADebate: Renegociação de contratos – como fazer no caso dos contratos de concessão federal de rodovias e aeroportos em crise?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Direito Administrativo em ação, como deve ser (Jota, 31 de out. 2023)

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Renegociação de contratos – o que diz a resposta do TCU à consulta sobre a revogação das relicitações?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Publicistas: direito administrativo sob tensão (vol. 2)

Eduardo Jordão Download

Teoria do Processo - Panorama Doutrinário Mundial

Eduardo Jordão Download

Repensando a Teoria do Abuso de Direito

Eduardo Jordão Download

A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais

Eduardo Jordão Download

Três ressalvas à regulação paternalista

Eduardo Jordão Download

Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos do TCU no controle da ANTT

Antonio Bastos Download

Estratégias regulatórias de combate à corrupção

Eduardo Jordão Download

Revisão do estoque regulatório: a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectiva

Eduardo Jordão Download

O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais

Eduardo Jordão Download

Controle Judicial da Administração Pública: breve resumo de algumas conclusões de tese de doutorado

Eduardo Jordão Download

Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos

Pedro Pamplona Cotia Download

iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões

Maurício Portugal Ribeiro Download

A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu

Pedro Pamplona Cotia Download

O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

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Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional

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iNFRADebate: Neofilia e teoria jurídica de mãos dadas para prejudicar as concessões

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As concessões e o princípio jurídico da dor de cotovelo (Jota, 15 de ago. 2023)

Eduardo Jordão Download

O TCU, a arbitragem e o psicanalista (Jota, 2 de ago. 2023)

Eduardo Jordão Download

Um raio-x das arbitragens com o poder público (Jota, 13 de jun. 2023)

Eduardo Jordão Download

A maldição do reajuste em concessões (Jota, 28 de mar. 2023)

Eduardo Jordão Download

Arbitragem e equilíbrio econômico-financeiro do contrato

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Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

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