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Chega de tanto advogado nas nossas agências reguladoras (Jota, 12 de novembro 2024)
Julia Martel
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Chega de tanto advogado nas nossas agências reguladoras (Jota, 12 de novembro 2024)
Eduardo Jordão
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Regulação à moda da casa? (Jota, 04 de novembro 2024)
Eduardo Jordão
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Agências Reguladoras Estaduais: Pesquisa empírica sobre sua maturidade institucional
Eduardo Jordão
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Nas agências reguladoras brasileiras, a captura seria política? (Jota, 30 de outubro 2024)
Eduardo Jordão
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Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?
Eduardo Jordão
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Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?
Maurício Portugal Ribeiro
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A hora e a vez da governança nas agências estaduais (Jota, 23 de outubro 2024)
Eduardo Jordão
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Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais (Jota, 16 de outubro 2024)
Eduardo Jordão
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Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais
Maurício Portugal Ribeiro
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Renegociação de contratos federais (Jota, 30 de setembro 2024)
Maurício Portugal Ribeiro
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Concessões e PPPs podem contribuir com a agenda ambiental (Jota, 16 de julho 2025)
Tarcila Reis
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20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPPs
Maurício Portugal Ribeiro
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Comentários à Lei de PPP
Maurício Portugal Ribeiro
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Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos
Maurício Portugal Ribeiro
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Restrições Regulatórias à Concorrência
Eduardo Jordão
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Teoria do Processo - Panorama Doutrinário Mundial
Eduardo Jordão
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Repensando a Teoria do Abuso de Direito
Eduardo Jordão
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iNFRADebate: Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla
Maurício Portugal Ribeiro
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O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo
Camila Castro Neves
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O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
Camila Castro Neves
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A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo
Camila Castro Neves
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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo
Julia Martel
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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB
Eduardo Jordão
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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros
Julia Martel
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O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado
Eduardo Jordão
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Procura-se desenvolvimento: diagnóstico da política econômica brasileira
Camila Castro Neves
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
Julia Martel
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A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais
Eduardo Jordão
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PARA MODERNIZAR O CONCURSO PÚBLICO NO BRASIL
Camila Castro Neves
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Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?
Maurício Portugal Ribeiro
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A hora e a vez da governança nas agências estaduais (Jota, 23 de outubro 2024)
Eduardo Jordão
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Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais (Jota, 16 de outubro 2024)
Eduardo Jordão
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Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais
Maurício Portugal Ribeiro
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Renegociação de contratos federais (Jota, 30 de setembro 2024)
Maurício Portugal Ribeiro
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Concessões e PPPs podem contribuir com a agenda ambiental (Jota, 16 de julho 2025)
Tarcila Reis
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Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos
Maurício Portugal Ribeiro
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Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos
Maurício Portugal Ribeiro
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Autocontenção e deferência do TCU (Jota, 14 de agosto 2024)
Eduardo Jordão
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Ainda mais ação em nosso direito administrativo (Jota, 11 de junho 2024)
Eduardo Jordão
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Um pouco de ideias, também um tanto de ação: como vamos acabar com a vergonha dos nossos lixões?
Tarcila Reis
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Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos
Maurício Portugal Ribeiro
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