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Biblioteca

É constitucional transferir contratos de concessão (Jota, 17 ago. 2021)

Eduardo Jordão Download

Combatendo a desregulação estrutural (Jota, 10 ago. 2021)

Eduardo Jordão Download

O controlador médio (Jota, 9 jun. 2021)

Eduardo Jordão Download

Três ressalvas à regulação paternalista

Eduardo Jordão Download

Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos do TCU no controle da ANTT

Antonio Bastos Download

Estrangeiros no direito administrativo: os dados dos anos 80 (Jota, 30 abr. 2021)

Eduardo Jordão Download

Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas? (Jota, 14 abr. 2021)

Eduardo Jordão Download

Estratégias regulatórias de combate à corrupção

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa

Maurício Portugal Ribeiro Download

iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes

Maurício Portugal Ribeiro Download

Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes (Agência Infra, 11 fev. 2021)

Eduardo Jordão Download

Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras? (Colunistas, Direito do Estado, 4 fev. 2021)

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    Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos de PPP de mobilidade urbana

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    Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico

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    Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibilidade política e os Princípios do Equador.

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    Erros e acertos no uso do plano de negócios e da metodologia do fluxo de caixa marginal

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    Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais

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    Contabilização pública do aporte e da contraprestação em PPP e o seu controle fiscal

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    A Lei 12.766 (resultante da conversão da medida provisória 575/12) e o nível de detalhamento dos estudos de engenharia em PPPs

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    Subsídio a investimento em concessões e PPPs

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    Financiamento de concessões e PPP: sugestões sobre como lidar com os riscos de encampação e rescisão

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    A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo

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    Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência

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    Blame it on the states: a comparative analysis of the American and the European State Action Doctrines

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    iNFRADebate: O ambiente privado para investimentos em infraestrutura e a urgente necessidade de superar a discussão sobre de quem é o risco dos impactos da pandemia nos contratos administrativos

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    iNFRADebate: O empresário “desestatizador”

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    Marco Aurélio contra as agências (Conjuntura Econômica, ago. 2020)

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    Pandemia e concessões: a criação de uma álea 'muito' extraordinária (Jota, 21 jul. 2020)

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    ACB e proporcionalidade: a racionalidade em tempos de Covid-19

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    O que é erro grosseiro para o TCU? (Jota, 27 mai. 2020)

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    O que é erro grosseiro para o TCU? (Jota, 27 mai. 2020)

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    Surpresa positiva do STF no julgamento da MP 966 (Jota, 21 mai. 2020)

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    iNFRADebate: Notas sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em tempos de pandemia

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    Levando a deferência a sério (Jota, 12 mai. 2020)

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    Um presidente da República está limitado pela ciência (O Globo, 7 abr. 2020)

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    Para a insensatez presidencial, a Constituição não tem remédio, mas pode ter vacina (Jota, 6 abr. 2020)

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