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iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes

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Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes (Agência Infra, 11 fev. 2021)

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Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras? (Colunistas, Direito do Estado, 4 fev. 2021)

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Un principe inédit de droit public posé par la loi brésilienne sur les normes de 2018 : le devoir de concrétude (Chemins Publics, 03 fev. 2021)

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As mentiras que os administrativistas contam (Jota, 26 jan. 2021)

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O TCU se abrindo a críticas (Jota, 23 dez. 2020)

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Uma vacina contra o voluntarismo do controlador (Jota, 24 nov. 2020)

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Revisão do estoque regulatório: a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectiva

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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais

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iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – o decreto federal que regulamentará a comprovação pelos prestadores de condições econômico-financeiras para universalizar os serviços

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O que perguntar ao indicado a ministro do TCU em sua sabatina? (Jota, 19 out. 2020)

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iNFRADebate: Equilíbrio econômico-financeiro e o fetiche com a Constituição Federal e com o seu passado remoto em França

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Direito e moeda no debate constitucional

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Procedimento de Manifestação de Interesse : interesse de quem?

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A portaria 262/13, do Ministério das Cidades, repasse de recursos para PPPs de mobilidade urbana e risco dos projetos atrasarem

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Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos de PPP de mobilidade urbana

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Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico

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Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibilidade política e os Princípios do Equador.

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Erros e acertos no uso do plano de negócios e da metodologia do fluxo de caixa marginal

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Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais

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Contabilização pública do aporte e da contraprestação em PPP e o seu controle fiscal

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A Lei 12.766 (resultante da conversão da medida provisória 575/12) e o nível de detalhamento dos estudos de engenharia em PPPs

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Subsídio a investimento em concessões e PPPs

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Financiamento de concessões e PPP: sugestões sobre como lidar com os riscos de encampação e rescisão

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O que é erro grosseiro para o TCU? (Jota, 27 mai. 2020)

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Surpresa positiva do STF no julgamento da MP 966 (Jota, 21 mai. 2020)

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iNFRADebate: Notas sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em tempos de pandemia

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Levando a deferência a sério (Jota, 12 mai. 2020)

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Um Direito Econômico de “guerra” (Jota, 09 de maio de 2020)

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Um presidente da República está limitado pela ciência (O Globo, 7 abr. 2020)

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Para a insensatez presidencial, a Constituição não tem remédio, mas pode ter vacina (Jota, 6 abr. 2020)

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Falso brilhante: os juristas e o viés de ornamentação (Jota, 10 mar. 2020)

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O viés pró-controle e suas distorções interpretativas (Jota, 28 fev. 2020)

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A verdadeira reforma do ensino jurídico (Jota, 15 de jan. 2020)

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Subordinacao de agências ao TCU compromete imparcialidade regulatória (Conjur, 10 jan. 2020)

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TCU: justiça administrativa? (Jota, 08 jan. 2020)

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