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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?

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The Spree of Principles and the Abuses of the Balancing Doctrine in Brazil

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Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?

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Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves? (Jota, 04 de março de 2024)

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Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)

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Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates

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Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada

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Contribuições das PPPs no setor de resíduos

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Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

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Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?

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Concurso nacional unificado: modernização do acesso às carreiras públicas federais? (Jota, 18 de dezembro de 2023)

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Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

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    Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal

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    Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas de demanda para definir o valor da compensação às partes e para medir o valor do desequilíbrio

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    A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos novos contratos de concessão de rodovias do estado de São Paulo

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    Contribuições ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC

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    Avanços e problemas do novo decreto de PMI da Bahia

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    A INTEGRIDADE NO DIREITO E OS PROTOCOLOS DE HÉRCULES: COMENTÁRIO À INTEGRIDADE NO DIREITO

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    “PPP Mais” e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas

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    Aumento da eficiência operacional de infraestrutura existente versus a sua expansão: e se o concessionário conseguir cumprir os indicadores de serviço contratuais sem fazer aquela obra que o Poder Concedente ou a agência reguladora imaginava necessária?

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    Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrio econômico (que não caracteriza reequilíbrio financeiro) e reequilíbrio financeiro (que não caracteriza reequilíbrio econômico)

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    Devemos proibir que recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato?

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    O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?

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    Receitas acessórias decorrentes de novos projetos imobiliários em concessões e PPPs

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    Um raio-x das arbitragens com o poder público (Jota, 13 de jun. 2023)

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    Como aprimorar a contratação de servidores temporários? (Jota, 05 de junho de 2023)

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    Erro e excepcionalismo na decisão do TSE sobre o caso Deltan

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    Para que servem cargos em comissão? (Jota, 22 de maio de 2023)

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    Como desjudicializar concursos públicos? (Jota, 24 de abril de 2023)

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    Reservas de vagas no serviço público feminino? (Jota, 10 de abril de 2023)

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    A maldição do reajuste em concessões (Jota, 28 de mar. 2023)

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    O STF resolverá a questão do nepotismo? (Jota, 27 de março de 2023)

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    Qual o futuro da função pública? (Jota, 13 de março de 2023)

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    Arbitragem e equilíbrio econômico-financeiro do contrato

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    Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

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    Qual a utilidade jurídica das narrativas bolsonaristas? (Jota, 17 de jan. 2023)

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