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Biblioteca

O que significa deferência? (Jota, 28 jun. 2022)

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Infraestrutura – O que é importante assegurar em eventual transição para o Governo do PT

Maurício Portugal Ribeiro Download

Arbitragem em tempos de canetas apagadas (Jota, 25 mai. 2022)

Eduardo Jordão Download

O avanço do Congresso sobre as tarifas de energia elétrica (Jota, 17 mai. 2022)

Eduardo Jordão Download

Direito comparado com o quê? (Jota, 26 abr. 2022)

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Restringir a concorrência… para garantir a concorrência – o caso do arrendamento do terminal portuário STS-10

Maurício Portugal Ribeiro Download

iNFRADebate: Nota sobre os equívocos na decisão da ANAC sobre reequilíbrios de longo prazo dos aeroportos pela pandemia

Maurício Portugal Ribeiro Download

A Teoria da Captura e o debate sobre a cloroquina (Jota, 15 fev. 2022)

Eduardo Jordão Download

De onde vem o poder do TCU para barrar desestatizações? (Jota, 02 fev. 2022)

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: 2022 e os desafios nas licitações e contratos públicos – customizar leilões e produzir dados empíricos sobre riscos¹

Maurício Portugal Ribeiro Download

Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república

Julia Martel Download

Publicistas - Direito Administrativo sob tensão

Eduardo Jordão Download
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    Sobre a divulgação pelo Portugal Ribeiro Advogados da minuta de anexo a contrato de concessão ou PPP, sobre recomposição do equilíbrio econômico-financeiro

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review

    Eduardo Jordão Download

    Como viabilizar o uso de aterros sanitários objeto de concessão ou PPP e regularizados ambientalmente por municípios próximos ao concedente?

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Como lidar com o risco de financiamento de concessões e PPPs em períodos de normalidade e de crise

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Riscos ambientais em concessões e PPPs

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Concessões de infraestruturas e a proibição de indenizar concessionário por investimentos não amortizados: cortar o mal pela raiz ou tapar o sol com a peneira?

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Pode o valor do aporte público ser critério de julgamento da licitação de PPPs?

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Garantias de pagamento público em contratos de PPP: como estruturar um sistema ideal?

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Concessões de aeroportos e de rodovias federais: o erro de atribuir ao concessionário riscos controlados pelo poder concedente e as suas consequências

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Veto à exigência da LDO de uso do SICRO e SINAPI: quais os seus efeitos?

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Procedimento de Manifestação de Interesse : interesse de quem?

    Andrea Lavourinha Download

    A portaria 262/13, do Ministério das Cidades, repasse de recursos para PPPs de mobilidade urbana e risco dos projetos atrasarem

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    O controlador médio (Jota, 9 jun. 2021)

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    Estrangeiros no direito administrativo: os dados dos anos 80 (Jota, 30 abr. 2021)

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    Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas? (Jota, 14 abr. 2021)

    Eduardo Jordão Download

    iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes

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    Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes (Agência Infra, 11 fev. 2021)

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    Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras? (Colunistas, Direito do Estado, 4 fev. 2021)

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    Un principe inédit de droit public posé par la loi brésilienne sur les normes de 2018 : le devoir de concrétude (Chemins Publics, 03 fev. 2021)

    Eduardo Jordão Download

    As mentiras que os administrativistas contam (Jota, 26 jan. 2021)

    Eduardo Jordão Download

    O TCU se abrindo a críticas (Jota, 23 dez. 2020)

    Eduardo Jordão Download

    Uma vacina contra o voluntarismo do controlador (Jota, 24 nov. 2020)

    Eduardo Jordão Download

    iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – o decreto federal que regulamentará a comprovação pelos prestadores de condições econômico-financeiras para universalizar os serviços

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