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Esmola demais, o santo desconfia?” A exequibilidade de propostas na Nova Lei de Licitações

Eduardo Jordão Download

A divisibilidade ou a indivisibilidade de serviços públicos é relevante para decidir sobre o uso de tarifas em concessões?

Tarcila Reis Download

Ainda mais ação em nosso direito administrativo (Jota, 11 de junho 2024)

Eduardo Jordão Download

Um pouco de ideias, também um tanto de ação: como vamos acabar com a vergonha dos nossos lixões?

Tarcila Reis Download

Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos

Maurício Portugal Ribeiro Download

Vigiar ou punir os adolescentes?

Ronaldo Porto Macedo Download

A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards (Jota, 06 de maio 2024)

Eduardo Jordão Download

Desafios do TCU na chancela a soluções consensuais disruptivas? (Jota, 02 de maio 2024)

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TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF: CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?

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Qual controle de contas estamos empoderando? (Jota, 17 de abr. 2024)

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Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?

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O TCU precisa ser redesenhado? (Jota, 26 de mar. 2024)

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Controle Judicial da Administração Pública: breve resumo de algumas conclusões de tese de doutorado

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Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos

Pedro Pamplona Cotia Download

iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões

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A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu

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O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

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iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?

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Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

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O RELATIVISMO DA DISTÂNCIA (RELATIVISM OF DISTANCE) DE BERNARD WILLIAMS FOI MESMO DERROTADO PELO ATAQUE DE HEIDI HURD AO PERSPECTIVISMO (PERSPECTIVALISM)?

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The three dimensions of Administrative Law

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Refletindo Sobre a Internacionalização Da FGV Direito Rio

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Lei Nacional da Liberdade Econômica – para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação.

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A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões? (Jota, 14 de março 2024)

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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?

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Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?

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Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves? (Jota, 04 de março de 2024)

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Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)

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Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada

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Contribuições das PPPs no setor de resíduos

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Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

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Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?

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Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

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Punir jornais em razão de entrevistas? STF erra feio

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Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional

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