Biblioteca

A maldição do reajuste em concessões (Jota, 28 de mar. 2023)

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Arbitragem e equilíbrio econômico-financeiro do contrato

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Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Pedro Pamplona Cotia Download

Qual a utilidade jurídica das narrativas bolsonaristas? (Jota, 17 de jan. 2023)

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iNFRADebate: O maior descumprimento do novo Marco Legal do Saneamento – o caso da regionalização do estado da Paraíba

Maurício Portugal Ribeiro Download

Direito administrativo e controle de contas (Jota, 11 de jan. 2023)

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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

Julia Martel Download

O TCU tem jurisdição sobre particulares contratados pela administração? (Jota, 14 de dez. 2022)

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O encontro de contas de Bolsonaro com o Direito (Jota, 8 de nov. 2022)

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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros

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Fake news no banco dos réus (Jota, 30 set. 2022)

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    Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

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    The three dimensions of Administrative Law

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    Refletindo Sobre a Internacionalização Da FGV Direito Rio

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    Lei Nacional da Liberdade Econômica – para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação.

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    A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

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    A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa

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    Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

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    A relação entre inovação e controle da Administração Pública

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    Judicial Review in a context of legal indeterminacy

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    A relicitação do Aeroporto de Viracopos e o Poder Judiciário

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    Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer

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    Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples

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    Fake news no banco dos réus (Jota, 30 set. 2022)

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    Por que o conceito de fake news importa tanto? (Jota, 28 set. 2022)

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    A sub-representação dos políticos de centro no debate sobre fake news (Jota, 22 set. 2022)

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    O Presidente da República tem direito à ignorância? (Jota, 30 ago. 2022)

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    Sem democracia, não há direito público (Jota, 15 ago. 2022)

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    O que significa deferência? (Jota, 28 jun. 2022)

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    iNFRADebate: Infraestrutura – O que é importante assegurar em eventual transição para o Governo do PT

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    Arbitragem em tempos de canetas apagadas (Jota, 25 mai. 2022)

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    O avanço do Congresso sobre as tarifas de energia elétrica (Jota, 17 mai. 2022)

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    Direito comparado com o quê? (Jota, 26 abr. 2022)

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    iNFRADebate: Restringir a concorrência… para garantir a concorrência – o caso do arrendamento do terminal portuário STS-10

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    iNFRADebate: Nota sobre os equívocos na decisão da ANAC sobre reequilíbrios de longo prazo dos aeroportos pela pandemia

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