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Temos um direito a ridicularizar? Ronald Dworkin pensa que sim. E ele está certo.

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Como melhorar a governança regulatória?

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A autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas de mercado financeiro

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Anac e reequilíbrios: o descasamento e a quebra de expectativas (Folha de São Paulo, 01 de outubro de 2025)

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Controle responsivo, proporcionalidade e níveis de escrutínio na prática judicial brasileira

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Decisionism or Schmittian Institutionalism: Schmitt as a Reader of Maurice Hauriou and Santi Romano

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STJ pavimenta caminho para universalizar o saneamento (Folha de São Paulo, 11 de setembro de 2025)

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iNFRADebate: Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla

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O papel das agências reguladoras na resolução de conflitos nos setores regulados

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A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo

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Procura-se desenvolvimento: diagnóstico da política econômica brasileira

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Opinião – É preciso melhorar o tratamento contratual do risco de caso fortuito e força maior em concessões e PPPs

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Lei Geral dos Temporários: a nova cara do funcionalismo público?

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Que tal mudar o processo de nomeação para agências reguladoras? (Jota, 20 de janeiro 2025)

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