Biblioteca

Opinião – É preciso melhorar o tratamento contratual do risco de caso fortuito e força maior em concessões e PPPs

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Processo administrativo como instrumento de controle político: a Teoria de Mcnollgast aplicada às agências reguladoras federais brasileiras

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Lei Geral dos Temporários: a nova cara do funcionalismo público?

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Poder Público é o grande vencedor de arbitragens (Jota, 17 de junho de 2025)

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Arbitragens com o Poder Público em queda? (Jota, 3 de junho de 2025)

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Arbitragens com o Poder Público: o que os dados revelam? (Jota, 15 de maio de 2025)

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Arbitragens com Poder Público - Dados sobre os casos da União e dos Estados de Rio e SP (2025)

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Agências subnacionais de saneamento: heroínas desconhecidas?

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Estudo Comparado sobre Receitas Acessórias em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

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O Dia Depois do Leilão: Gestão contratual das parcerias municipais do PPI

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Reformando o Estado - os casos do Chile, Brasil e Argentina

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O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo

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O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

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A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo

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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros

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O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado

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Procura-se desenvolvimento: diagnóstico da política econômica brasileira

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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república

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A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais

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PARA MODERNIZAR O CONCURSO PÚBLICO NO BRASIL

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CONCESSÕES, PPPs E O IMPACTO DA COVID-19 Rede de Análise e Melhores Práticas em Parcerias Público- Privadas

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Chega de tanto advogado nas nossas agências reguladoras (Jota, 12 de novembro 2024)

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Regulação à moda da casa? (Jota, 04 de novembro 2024)

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Nas agências reguladoras brasileiras, a captura seria política? (Jota, 30 de outubro 2024)

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Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?

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A hora e a vez da governança nas agências estaduais (Jota, 23 de outubro 2024)

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Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais (Jota, 16 de outubro 2024)

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Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais

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Renegociação de contratos federais (Jota, 30 de setembro 2024)

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Concessões e PPPs podem contribuir com a agenda ambiental (Jota, 16 de julho 2025)

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Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos

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