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TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF: CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?

Eduardo Jordão Download

Qual controle de contas estamos empoderando? (Jota, 17 de abr. 2024)

Eduardo Jordão Download

Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?

Pedro Pamplona Cotia Download

O TCU precisa ser redesenhado? (Jota, 26 de mar. 2024)

Eduardo Jordão Download

Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões? (Jota, 14 de março 2024)

Maurício Portugal Ribeiro Download

Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)

Eduardo Jordão Download

Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates

Eduardo Jordão Download

Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada

Maurício Portugal Ribeiro Download

Contribuições das PPPs no setor de resíduos

Tarcila Reis Download

Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

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O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?

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Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

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The three dimensions of Administrative Law

Eduardo Jordão Download

Refletindo Sobre a Internacionalização Da FGV Direito Rio

Eduardo Jordão Download

Lei Nacional da Liberdade Econômica – para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação.

Eduardo Jordão Download

A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

Eduardo Jordão Download

A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa

Eduardo Jordão Download

Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

Eduardo Jordão Download

A relação entre inovação e controle da Administração Pública

Eduardo Jordão Download

Judicial Review in a context of legal indeterminacy

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A relicitação do Aeroporto de Viracopos e o Poder Judiciário

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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões? (Jota, 14 de março 2024)

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Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?

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Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

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Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional

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Nota sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade econômico-financeira de contratos

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Direito Administrativo em ação, como deve ser (Jota, 31 de out. 2023)

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