Biblioteca

Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos

Maurício Portugal Ribeiro Download

Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos

Maurício Portugal Ribeiro Download

Autocontenção e deferência do TCU (Jota, 14 de agosto 2024)

Eduardo Jordão Download

Esmola demais, o santo desconfia?” A exequibilidade de propostas na Nova Lei de Licitações

Eduardo Jordão Download

A divisibilidade ou a indivisibilidade de serviços públicos é relevante para decidir sobre o uso de tarifas em concessões?

Tarcila Reis Download

Ainda mais ação em nosso direito administrativo (Jota, 11 de junho 2024)

Eduardo Jordão Download

Um pouco de ideias, também um tanto de ação: como vamos acabar com a vergonha dos nossos lixões?

Tarcila Reis Download

Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos

Maurício Portugal Ribeiro Download

Vigiar ou punir os adolescentes?

Ronaldo Porto Macedo Download

A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards (Jota, 06 de maio 2024)

Eduardo Jordão Download

Desafios do TCU na chancela a soluções consensuais disruptivas? (Jota, 02 de maio 2024)

Eduardo Jordão Download

TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF: CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?

Eduardo Jordão Download

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Três ressalvas à regulação paternalista

Eduardo Jordão Download

Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos do TCU no controle da ANTT

Antonio Bastos Download

Estratégias regulatórias de combate à corrupção

Eduardo Jordão Download

Imprecisiones en materia de indemnizaciones en los contratos de concesiones y asociaciones público privadas en Brasil

Tarcila Reis Download

Revisão do estoque regulatório: a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectiva

Eduardo Jordão Download

O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais

Eduardo Jordão Download

Controle Judicial da Administração Pública: breve resumo de algumas conclusões de tese de doutorado

Eduardo Jordão Download

Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos

Pedro Pamplona Cotia Download

iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões

Maurício Portugal Ribeiro Download

A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu

Pedro Pamplona Cotia Download

O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?

Maurício Portugal Ribeiro Download

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Vigiar ou punir os adolescentes?

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A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards (Jota, 06 de maio 2024)

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Desafios do TCU na chancela a soluções consensuais disruptivas? (Jota, 02 de maio 2024)

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Qual controle de contas estamos empoderando? (Jota, 17 de abr. 2024)

Eduardo Jordão Download

Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?

Pedro Pamplona Cotia Download

O TCU precisa ser redesenhado? (Jota, 26 de mar. 2024)

Eduardo Jordão Download

Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões? (Jota, 14 de março 2024)

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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?

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Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves? (Jota, 04 de março de 2024)

Camila Castro Neves Download

Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)

Eduardo Jordão Download

Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada

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