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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?

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Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?

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Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)

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Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates

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Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada

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Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

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Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?

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Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

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Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional

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El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar

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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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Nota sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade econômico-financeira de contratos

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Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

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The three dimensions of Administrative Law

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Refletindo Sobre a Internacionalização Da FGV Direito Rio

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Lei Nacional da Liberdade Econômica – para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação.

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A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

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A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa

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Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

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A relação entre inovação e controle da Administração Pública

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Judicial Review in a context of legal indeterminacy

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A relicitação do Aeroporto de Viracopos e o Poder Judiciário

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Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer

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iNFRADebate: Renegociação de contratos – o que diz a resposta do TCU à consulta sobre a revogação das relicitações?

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As concessões e o princípio jurídico da dor de cotovelo (Jota, 15 de ago. 2023)

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Um raio-x das arbitragens com o poder público (Jota, 13 de jun. 2023)

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