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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões? (Jota, 14 de março 2024)
Maurício Portugal Ribeiro
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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?
Maurício Portugal Ribeiro
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The Spree of Principles and the Abuses of the Balancing Doctrine in Brazil
Ronaldo Porto Macedo
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Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?
Maurício Portugal Ribeiro
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Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves? (Jota, 04 de março de 2024)
Camila Castro Neves
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Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)
Eduardo Jordão
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Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates
Eduardo Jordão
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Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada
Maurício Portugal Ribeiro
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Contribuições das PPPs no setor de resíduos
Tarcila Reis
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Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras
Julia Martel
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Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?
Maurício Portugal Ribeiro
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Concurso nacional unificado: modernização do acesso às carreiras públicas federais? (Jota, 18 de dezembro de 2023)
Camila Castro Neves
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A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa
Eduardo Jordão
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Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro
Eduardo Jordão
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A relação entre inovação e controle da Administração Pública
Eduardo Jordão
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Judicial Review in a context of legal indeterminacy
Eduardo Jordão
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A relicitação do Aeroporto de Viracopos e o Poder Judiciário
Maurício Portugal Ribeiro
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Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer
Antonio Bastos
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Acordo Tripartite - Enfrentando os desafios de financiabilidade de projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas no Brasil
Tarcila Reis
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Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples
Eduardo Jordão
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Informe Nacional Brasil - La contratación pública en América Latina
Eduardo Jordão
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Passado, presente e futuro: ensaio sobre a história do controle judicial da administração no Brasil
Eduardo Jordão
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Responsabilidade do concessionário de transporte ferroviário no caso de acidentes em vias férreas
Eduardo Jordão
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Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil
Eduardo Jordão
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Nota sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade econômico-financeira de contratos
Maurício Portugal Ribeiro
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Direito Administrativo em ação, como deve ser (Jota, 31 de out. 2023)
Eduardo Jordão
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iNFRADebate: Renegociação de contratos – o que diz a resposta do TCU à consulta sobre a revogação das relicitações?
Maurício Portugal Ribeiro
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Mulheres em posições de liderança: ‘teto de vidro’ no serviço público? (Jota, 25 de setembro de 2023)
Camila Castro Neves
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iNFRADebate: Neofilia e teoria jurídica de mãos dadas para prejudicar as concessões
Maurício Portugal Ribeiro
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As concessões e o princípio jurídico da dor de cotovelo (Jota, 15 de ago. 2023)
Eduardo Jordão
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O TCU, a arbitragem e o psicanalista (Jota, 2 de ago. 2023)
Eduardo Jordão
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O que é "direito adquirido" no serviço público? (Jota, 03 de julho de 2023)
Camila Castro Neves
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Como são escolhidos os ministros das Cortes Superiores? (Jota, 19 de junho de 2023)
Camila Castro Neves
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A ‘advocacia progressista por autodeclaração’ e a liberdade de expressão
Ronaldo Porto Macedo
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Um raio-x das arbitragens com o poder público (Jota, 13 de jun. 2023)
Eduardo Jordão
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Como aprimorar a contratação de servidores temporários? (Jota, 05 de junho de 2023)
Camila Castro Neves
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