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Biblioteca

O papel das agências reguladoras na resolução de conflitos nos setores regulados

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Arbitragem e equilíbrio econômico-financeiro do contrato

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Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

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iNFRADebate: O maior descumprimento do novo Marco Legal do Saneamento – o caso da regionalização do estado da Paraíba

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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros

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iNFRADebate: Infraestrutura – O que é importante assegurar em eventual transição para o Governo do PT

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iNFRADebate: Restringir a concorrência… para garantir a concorrência – o caso do arrendamento do terminal portuário STS-10

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iNFRADebate: Nota sobre os equívocos na decisão da ANAC sobre reequilíbrios de longo prazo dos aeroportos pela pandemia

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iNFRADebate: 2022 e os desafios nas licitações e contratos públicos – customizar leilões e produzir dados empíricos sobre riscos¹

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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república

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CONCESSÕES, PPPs E O IMPACTO DA COVID-19 Rede de Análise e Melhores Práticas em Parcerias Público- Privadas

Jéssica Rios Download
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    Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico

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    Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibilidade política e os Princípios do Equador.

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    Erros e acertos no uso do plano de negócios e da metodologia do fluxo de caixa marginal

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    Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais

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    Contabilização pública do aporte e da contraprestação em PPP e o seu controle fiscal

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    A Lei 12.766 (resultante da conversão da medida provisória 575/12) e o nível de detalhamento dos estudos de engenharia em PPPs

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    Subsídio a investimento em concessões e PPPs

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    Financiamento de concessões e PPP: sugestões sobre como lidar com os riscos de encampação e rescisão

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    iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes

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    O papel do verificador independente na gestão pró-resultados (Jota, 5 de fevereiro de 2021)

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    Ano novo, velhas discussões sobre arbitragem (Jota, 15 de janeiro de 2021)

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    A análise de value for money em projetos de parceria: qual o melhor momento? (Jota, 18 de dezembro de 2020)

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    A negociação nos contratos de parceria (Jota, 4 de dezembro de 2020)

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    iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – o decreto federal que regulamentará a comprovação pelos prestadores de condições econômico-financeiras para universalizar os serviços

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    iNFRADebate: Equilíbrio econômico-financeiro e o fetiche com a Constituição Federal e com o seu passado remoto em França

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    O diálogo nas parcerias público-privadas (Jota, 9 de outubro de 2020)

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    iNFRADebate: Contabilidade regulatória no setor de saneamento básico – a que será que se destina?

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    Dispute boards e a não persecução punitiva do gestor público de boa-fé (18 de agosto de 2020)

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    iNFRADebate: O ambiente privado para investimentos em infraestrutura e a urgente necessidade de superar a discussão sobre de quem é o risco dos impactos da pandemia nos contratos administrativos

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    iNFRADebate: O empresário “desestatizador”

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