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Biblioteca

Nas agências reguladoras brasileiras, a captura seria política? (Jota, 30 de outubro 2024)

Eduardo Jordão Download

Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?

Eduardo Jordão Download

Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?

Maurício Portugal Ribeiro Download

A hora e a vez da governança nas agências estaduais (Jota, 23 de outubro 2024)

Eduardo Jordão Download

Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais (Jota, 16 de outubro 2024)

Eduardo Jordão Download

Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais

Maurício Portugal Ribeiro Download

Renegociação de contratos federais (Jota, 30 de setembro 2024)

Maurício Portugal Ribeiro Download

Concessões e PPPs podem contribuir com a agenda ambiental (Jota, 16 de julho 2025)

Tarcila Reis Download

Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos

Maurício Portugal Ribeiro Download

Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos

Maurício Portugal Ribeiro Download

Autocontenção e deferência do TCU (Jota, 14 de agosto 2024)

Eduardo Jordão Download

Esmola demais, o santo desconfia?” A exequibilidade de propostas na Nova Lei de Licitações

Eduardo Jordão Download
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    O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

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    iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

    Eduardo Jordão Download

    O RELATIVISMO DA DISTÂNCIA (RELATIVISM OF DISTANCE) DE BERNARD WILLIAMS FOI MESMO DERROTADO PELO ATAQUE DE HEIDI HURD AO PERSPECTIVISMO (PERSPECTIVALISM)?

    Ronaldo Porto Macedo Download

    The three dimensions of Administrative Law

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    Refletindo Sobre a Internacionalização Da FGV Direito Rio

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    Lei Nacional da Liberdade Econômica – para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação.

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    A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

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    A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa

    Eduardo Jordão Download

    Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

    Eduardo Jordão Download

    A relação entre inovação e controle da Administração Pública

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    Judicial Review in a context of legal indeterminacy

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    O TCU precisa ser redesenhado? (Jota, 26 de mar. 2024)

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    Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões? (Jota, 14 de março 2024)

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    Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?

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    Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?

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    Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves? (Jota, 04 de março de 2024)

    Camila Castro Neves Download

    Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)

    Eduardo Jordão Download

    Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Contribuições das PPPs no setor de resíduos

    Tarcila Reis Download

    Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

    Julia Martel Download

    Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?

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    Concurso nacional unificado: modernização do acesso às carreiras públicas federais? (Jota, 18 de dezembro de 2023)

    Camila Castro Neves Download

    Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

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