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Biblioteca

Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

Julia Martel Download

Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Concurso nacional unificado: modernização do acesso às carreiras públicas federais? (Jota, 18 de dezembro de 2023)

Pedro Burlini Download

Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Punir jornais em razão de entrevistas? STF erra feio

Ronaldo Porto Macedo Download

Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional

Maurício Portugal Ribeiro Download

El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar

Eduardo Jordão Download

Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

Eduardo Jordão Download

Nota sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade econômico-financeira de contratos

Maurício Portugal Ribeiro Download

iNFRADebate: Renegociação de contratos – como fazer no caso dos contratos de concessão federal de rodovias e aeroportos em crise?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Direito Administrativo em ação, como deve ser (Jota, 31 de out. 2023)

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Renegociação de contratos – o que diz a resposta do TCU à consulta sobre a revogação das relicitações?

Maurício Portugal Ribeiro Download
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    Acordo Tripartite - Enfrentando os desafios de financiabilidade de projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas no Brasil

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    Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples

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    Informe Nacional Brasil - La contratación pública en América Latina

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    Passado, presente e futuro: ensaio sobre a história do controle judicial da administração no Brasil

    Eduardo Jordão Download

    Responsabilidade do concessionário de transporte ferroviário no caso de acidentes em vias férreas

    Eduardo Jordão Download

    Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil

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    A flexibilidade da estrutura remuneratória em projetos de concessões e PPPs: por que a TIR não é sempre solução?

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    International Arbitration and Public Contracts in Latin America

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    Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado

    Eduardo Jordão Download

    Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal

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    Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas de demanda para definir o valor da compensação às partes e para medir o valor do desequilíbrio

    Maurício Portugal Ribeiro Download

    O TCU, a arbitragem e o psicanalista (Jota, 2 de ago. 2023)

    Eduardo Jordão Download

    O que é "direito adquirido" no serviço público? (Jota, 03 de julho de 2023)

    Camila Castro Neves Download

    Como são escolhidos os ministros das Cortes Superiores? (Jota, 19 de junho de 2023)

    Camila Castro Neves Download

    A ‘advocacia progressista por autodeclaração’ e a liberdade de expressão

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    Um raio-x das arbitragens com o poder público (Jota, 13 de jun. 2023)

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    Como aprimorar a contratação de servidores temporários? (Jota, 05 de junho de 2023)

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    Erro e excepcionalismo na decisão do TSE sobre o caso Deltan

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    Para que servem cargos em comissão? (Jota, 22 de maio de 2023)

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    Como desjudicializar concursos públicos? (Jota, 24 de abril de 2023)

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    Reservas de vagas no serviço público feminino? (Jota, 10 de abril de 2023)

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    A maldição do reajuste em concessões (Jota, 28 de mar. 2023)

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    O STF resolverá a questão do nepotismo? (Jota, 27 de março de 2023)

    Pedro Burlini Download