Biblioteca

Estudo Comparado sobre Receitas Acessórias em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

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O Dia Depois do Leilão: Gestão contratual das parcerias municipais do PPI

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Reformando o Estado - os casos do Chile, Brasil e Argentina

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As bases da nova LINDB no direito administrativo brasileiro

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Auloteca - Prorrogar ou não prorrogar?

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O que significa assumir riscos em concessões?

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PL 2481/2022: uma nova processualidade normativa?

Jéssica Rios Download

Que tal mudar o processo de nomeação para agências reguladoras? (Jota, 20 de janeiro 2025)

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Chega de tanto advogado nas nossas agências reguladoras (Jota, 12 de novembro 2024)

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Regulação à moda da casa? (Jota, 04 de novembro 2024)

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iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões

Maurício Portugal Ribeiro Download

A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu

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O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

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iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?

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Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

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O RELATIVISMO DA DISTÂNCIA (RELATIVISM OF DISTANCE) DE BERNARD WILLIAMS FOI MESMO DERROTADO PELO ATAQUE DE HEIDI HURD AO PERSPECTIVISMO (PERSPECTIVALISM)?

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The three dimensions of Administrative Law

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Refletindo Sobre a Internacionalização Da FGV Direito Rio

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Lei Nacional da Liberdade Econômica – para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação.

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A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

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A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa

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Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

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Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos

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Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos

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Autocontenção e deferência do TCU (Jota, 14 de agosto 2024)

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Um pouco de ideias, também um tanto de ação: como vamos acabar com a vergonha dos nossos lixões?

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Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos

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Vigiar ou punir os adolescentes?

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A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards (Jota, 06 de maio 2024)

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Desafios do TCU na chancela a soluções consensuais disruptivas? (Jota, 02 de maio 2024)

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Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?

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O TCU precisa ser redesenhado? (Jota, 26 de mar. 2024)

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