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Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

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Qual a utilidade jurídica das narrativas bolsonaristas? (Jota, 17 de jan. 2023)

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A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo

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iNFRADebate: O maior descumprimento do novo Marco Legal do Saneamento – o caso da regionalização do estado da Paraíba

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Direito administrativo e controle de contas (Jota, 11 de jan. 2023)

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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

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O TCU tem jurisdição sobre particulares contratados pela administração? (Jota, 14 de dez. 2022)

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O encontro de contas de Bolsonaro com o Direito (Jota, 8 de nov. 2022)

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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros

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Fake news no banco dos réus (Jota, 30 set. 2022)

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Por que o conceito de fake news importa tanto? (Jota, 28 set. 2022)

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    Riscos ambientais em concessões e PPPs

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    Concessões de infraestruturas e a proibição de indenizar concessionário por investimentos não amortizados: cortar o mal pela raiz ou tapar o sol com a peneira?

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    Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico

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    iNFRADebate: Nota sobre os equívocos na decisão da ANAC sobre reequilíbrios de longo prazo dos aeroportos pela pandemia

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    A Teoria da Captura e o debate sobre a cloroquina (Jota, 15 fev. 2022)

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