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Biblioteca

Erro e excepcionalismo na decisão do TSE sobre o caso Deltan

Ronaldo Porto Macedo Download

Para que servem cargos em comissão? (Jota, 22 de maio de 2023)

Camila Castro Neves Download

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo

Camila Castro Neves Download

Como desjudicializar concursos públicos? (Jota, 24 de abril de 2023)

Camila Castro Neves Download

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Camila Castro Neves Download

Reservas de vagas no serviço público feminino? (Jota, 10 de abril de 2023)

Camila Castro Neves Download

A maldição do reajuste em concessões (Jota, 28 de mar. 2023)

Eduardo Jordão Download

O STF resolverá a questão do nepotismo? (Jota, 27 de março de 2023)

Camila Castro Neves Download

Qual o futuro da função pública? (Jota, 13 de março de 2023)

Camila Castro Neves Download

Arbitragem e equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Maurício Portugal Ribeiro Download

Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Pedro Pamplona Cotia Download

Qual a utilidade jurídica das narrativas bolsonaristas? (Jota, 17 de jan. 2023)

Eduardo Jordão Download
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    A experiência brasileira de MIPs e PMIs: três dilemas da aproximação público-privada na concepção de projetos

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    A intervenção do TCU sobre editais de licitações não publicados: controlador ou administrador?

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    O que todo profissional de infraestrutura precisa saber sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs (mas os nossos juristas ainda não sabem)

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    Sobre a divulgação pelo Portugal Ribeiro Advogados da minuta de anexo a contrato de concessão ou PPP, sobre recomposição do equilíbrio econômico-financeiro

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    Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review

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    Como viabilizar o uso de aterros sanitários objeto de concessão ou PPP e regularizados ambientalmente por municípios próximos ao concedente?

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    Como lidar com o risco de financiamento de concessões e PPPs em períodos de normalidade e de crise

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    Riscos ambientais em concessões e PPPs

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    Concessões de infraestruturas e a proibição de indenizar concessionário por investimentos não amortizados: cortar o mal pela raiz ou tapar o sol com a peneira?

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    Pode o valor do aporte público ser critério de julgamento da licitação de PPPs?

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    Garantias de pagamento público em contratos de PPP: como estruturar um sistema ideal?

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    Concessões de aeroportos e de rodovias federais: o erro de atribuir ao concessionário riscos controlados pelo poder concedente e as suas consequências

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    iNFRADebate: Infraestrutura – O que é importante assegurar em eventual transição para o Governo do PT

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    Transparência nas remunerações do Judiciário: expectativas versus realidade

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    Arbitragem em tempos de canetas apagadas (Jota, 25 mai. 2022)

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    O avanço do Congresso sobre as tarifas de energia elétrica (Jota, 17 mai. 2022)

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    Direito comparado com o quê? (Jota, 26 abr. 2022)

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    iNFRADebate: Restringir a concorrência… para garantir a concorrência – o caso do arrendamento do terminal portuário STS-10

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    iNFRADebate: Nota sobre os equívocos na decisão da ANAC sobre reequilíbrios de longo prazo dos aeroportos pela pandemia

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    A Teoria da Captura e o debate sobre a cloroquina (Jota, 15 fev. 2022)

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    De onde vem o poder do TCU para barrar desestatizações? (Jota, 02 fev. 2022)

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    iNFRADebate: 2022 e os desafios nas licitações e contratos públicos – customizar leilões e produzir dados empíricos sobre riscos¹

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    Nova Lei de Improbidade e a advocacia pública

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    Direito Comparado sob demanda (Jota, 14 dez. 2021)

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