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The Spree of Principles and the Abuses of the Balancing Doctrine in Brazil

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Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?

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Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves? (Jota, 04 de março de 2024)

Camila Castro Neves Download

Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)

Eduardo Jordão Download

Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates

Eduardo Jordão Download

Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada

Maurício Portugal Ribeiro Download

Contribuições das PPPs no setor de resíduos

Tarcila Reis Download

Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras

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Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?

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Concurso nacional unificado: modernização do acesso às carreiras públicas federais? (Jota, 18 de dezembro de 2023)

Camila Castro Neves Download

Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?

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Punir jornais em razão de entrevistas? STF erra feio

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O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Receitas acessórias decorrentes de novos projetos imobiliários em concessões e PPPs

Maurício Portugal Ribeiro Download

La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé

Eduardo Jordão Download

A Crítica de Dworkin ao Convencionalismo e sua Relevância: Um Esquema de Crítica Conceitual

Ronaldo Porto Macedo Download

Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser corrigidos

Maurício Portugal Ribeiro Download

Riscos de remoção, remanejamento e instalação de interferências e acidentes com interferências em concessões e PPPs

Maurício Portugal Ribeiro Download

Quando a tradução também importa: problemas linguísticos de direito comparado

Eduardo Jordão Download

A experiência brasileira de MIPs e PMIs: três dilemas da aproximação público-privada na concepção de projetos

Tarcila Reis Download

Remarks on the philosophy of law in Brazil in the twentieth century

Ronaldo Porto Macedo Download

Arbitragem, TCU e risco regulatório: se o TCU quiser contribuir para reduzir o risco regulatório precisa rever sua posição sobre arbitragem em contratos administrativos

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A intervenção do TCU sobre editais de licitações não publicados: controlador ou administrador?

Eduardo Jordão Download

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Para que servem cargos em comissão? (Jota, 22 de maio de 2023)

Camila Castro Neves Download

Como desjudicializar concursos públicos? (Jota, 24 de abril de 2023)

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Reservas de vagas no serviço público feminino? (Jota, 10 de abril de 2023)

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A maldição do reajuste em concessões (Jota, 28 de mar. 2023)

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O STF resolverá a questão do nepotismo? (Jota, 27 de março de 2023)

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Qual o futuro da função pública? (Jota, 13 de março de 2023)

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Arbitragem e equilíbrio econômico-financeiro do contrato

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Arbitragem e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Pedro Pamplona Cotia Download

Qual a utilidade jurídica das narrativas bolsonaristas? (Jota, 17 de jan. 2023)

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iNFRADebate: O maior descumprimento do novo Marco Legal do Saneamento – o caso da regionalização do estado da Paraíba

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Direito administrativo e controle de contas (Jota, 11 de jan. 2023)

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O TCU tem jurisdição sobre particulares contratados pela administração? (Jota, 14 de dez. 2022)

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