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Biblioteca

Revisão do estoque regulatório: a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectiva

Eduardo Jordão Download

O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – o decreto federal que regulamentará a comprovação pelos prestadores de condições econômico-financeiras para universalizar os serviços

Maurício Portugal Ribeiro Download

O que perguntar ao indicado a ministro do TCU em sua sabatina? (Jota, 19 out. 2020)

Eduardo Jordão Download

iNFRADebate: Equilíbrio econômico-financeiro e o fetiche com a Constituição Federal e com o seu passado remoto em França

Maurício Portugal Ribeiro Download

iNFRADebate: Contabilidade regulatória no setor de saneamento básico – a que será que se destina?

Maurício Portugal Ribeiro Download

Qual ministro queremos para o TCU? (Jota, 26 ago. 2020)

Eduardo Jordão Download

E quando o futuro começar? (Jota, 19 de agosto 2020)

Ronaldo Porto Macedo Download

iNFRADebate: O ambiente privado para investimentos em infraestrutura e a urgente necessidade de superar a discussão sobre de quem é o risco dos impactos da pandemia nos contratos administrativos

Maurício Portugal Ribeiro Download

iNFRADebate: O empresário “desestatizador”

Maurício Portugal Ribeiro Download

Marco Aurélio contra as agências (Conjuntura Econômica, ago. 2020)

Eduardo Jordão Download

Pandemia e concessões: a criação de uma álea 'muito' extraordinária (Jota, 21 jul. 2020)

Eduardo Jordão Download
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      Uma lei de liberdade econômica como "norma geral": o que isso significa?

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      Por que uma lei de liberdade econômica para o Brasil?

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      Extinção da ANTT e da ANTAQ e criação de nova agência reguladora de transportes terrestres e aquaviários

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      O art. 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público (Direito do Estado, 08 out. 2018)

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      Os tipos de gestores públicos brasileiros (Jota, 12 de setembro 2018)

      Tarcila Reis Download

      iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

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      Liberdade de Expressão como direito humano e a autonomia acadêmica: dois casos recentes

      Ronaldo Porto Macedo Download

      iNFRADebate: Unidade técnica do TCU pretende impedir concessões de rodovias

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      Liberdade de expressão e o preconceito contra homossexuais: dois episódios e muita confusão

      Ronaldo Porto Macedo Download

      Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos (parte 3): a contribuição das próprias agências (Jota, 06 abr. 2017)

      Eduardo Jordão Download

      Terceirização, Supremo e resistência trabalhista (Jota, 31 mar. 2017)

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      Cobrança por bagagem: o que diz o Direito? (Jota, 24 mar. 2017)

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