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Biblioteca

Uma lei de liberdade econômica como "norma geral": o que isso significa?

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Por que uma lei de liberdade econômica para o Brasil?

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A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

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Extinção da ANTT e da ANTAQ e criação de nova agência reguladora de transportes terrestres e aquaviários

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A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa

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Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

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O art. 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público (Direito do Estado, 08 out. 2018)

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iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

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A relação entre inovação e controle da Administração Pública

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Judicial Review in a context of legal indeterminacy

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A relicitação do Aeroporto de Viracopos e o Poder Judiciário

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iNFRADebate: Unidade técnica do TCU pretende impedir concessões de rodovias

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      Sete de Setembro, manifestações e mensalão (Blog do Ancelmo, 28 ago. 2013)

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      Decano vira mediador informal de debates na corte (Folha de São Paulo, 22 ago. 2013)

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      Contradição ou rediscussão (O Globo, 18 ago. 2013)

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      O Supremo Tribunal Federal controla o seu tempo (O Globo, 14 ago. 2013)

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      Reformando o RDC – Regime Diferenciado de Contratação

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      Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?

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      Ação e criatividade (Correio da Bahia, 30 mar. 2013)

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      O risco de variação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido pode ser alocado ao poder concedente em contratos de concessão e PPP?

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      Novo fundo garantidor de PPPs federais pode também ser utilizado por Estados e Distrito Federal: agora vai?

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      Controles fiscais e PPPs: excluindo as PPPs que geram dívida do limite de despesas com PPPs de Estados e Municípios

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      Explicando a MP 575/12 a especialistas e não especialistas

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