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Biblioteca

Por mais realismo no controle da administração pública (Direito do Estado, 03 jun. 2016)

Eduardo Jordão Download

E se a lei e o contrato forem omissos sobre os critérios e as metodologias econômicas e financeiras aplicáveis ao contrato, como fazer para reequilibra-lo?

Maurício Portugal Ribeiro Download

O problema Cunha: entre a solução definitiva e o remendo (Jota, 03 maio 2016)

Eduardo Jordão Download

Desvio de finalidade e ativismo judicial (Jota, 20 abr. 2016)

Eduardo Jordão Download

A proposta de usar “performance bond” como critério de seleção em licitações de obras públicas

Maurício Portugal Ribeiro Download

Um Supremo Tribunal Regimental? (Jota, 15 abr. 2016)

Eduardo Jordão Download

Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas de demanda para definir o valor da compensação às partes e para medir o valor do desequilíbrio

Maurício Portugal Ribeiro Download

A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos novos contratos de concessão de rodovias do estado de São Paulo

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Contribuições ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC

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Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ou principal método de seleção em licitações públicas de infraestrutura

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Atribuição ao contratado da Administração Pública de todos os riscos não tratados no contrato é nula perante a Lei 8.666/93

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Le juge et l'administration: entre le contrôle et la déférence

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