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Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa - A Experiência Estrangeira na Adaptação da Intensidade do Controle

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“PPP Mais” e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas

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Aumento da eficiência operacional de infraestrutura existente versus a sua expansão: e se o concessionário conseguir cumprir os indicadores de serviço contratuais sem fazer aquela obra que o Poder Concedente ou a agência reguladora imaginava necessária?

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Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrio econômico (que não caracteriza reequilíbrio financeiro) e reequilíbrio financeiro (que não caracteriza reequilíbrio econômico)

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Devemos proibir que recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato?

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O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?

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Receitas acessórias decorrentes de novos projetos imobiliários em concessões e PPPs

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La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé

Eduardo Jordão Download

Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser corrigidos

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Obituário de Rodolpho Tourinho Neto

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Remediando os problemas de liquidez para evitar o colapso do setor de infraestrutura brasileiro

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Riscos de remoção, remanejamento e instalação de interferências e acidentes com interferências em concessões e PPPs

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