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Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review

Eduardo Jordão Download

Como viabilizar o uso de aterros sanitários objeto de concessão ou PPP e regularizados ambientalmente por municípios próximos ao concedente?

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Como lidar com o risco de financiamento de concessões e PPPs em períodos de normalidade e de crise

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Riscos ambientais em concessões e PPPs

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Concessões de infraestruturas e a proibição de indenizar concessionário por investimentos não amortizados: cortar o mal pela raiz ou tapar o sol com a peneira?

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A Claudicante Decisão do CNJ que Proibiu PPPs no Poder Judiciário

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Pode o valor do aporte público ser critério de julgamento da licitação de PPPs?

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Garantias de pagamento público em contratos de PPP: como estruturar um sistema ideal?

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Convicção ou resultado (O Globo, 27 fev. 2014)

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Concessões de aeroportos e de rodovias federais: o erro de atribuir ao concessionário riscos controlados pelo poder concedente e as suas consequências

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Os incríveis poderes normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central: o caso paradigmático do vácuo regulatório (STF, RE 286. 963)

Jean-Paul Cabral Veiga da Rocha Download

Uma Parceria Público-Privada contra a corrupção (Folha Online, 30 jan. 2014)

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