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Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico

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Reformando o RDC – Regime Diferenciado de Contratação

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Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibilidade política e os Princípios do Equador.

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Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?

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Ação e criatividade (Correio da Bahia, 30 mar. 2013)

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Erros e acertos no uso do plano de negócios e da metodologia do fluxo de caixa marginal

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Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais

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Contabilização pública do aporte e da contraprestação em PPP e o seu controle fiscal

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A Lei 12.766 (resultante da conversão da medida provisória 575/12) e o nível de detalhamento dos estudos de engenharia em PPPs

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O risco de variação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido pode ser alocado ao poder concedente em contratos de concessão e PPP?

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Novo fundo garantidor de PPPs federais pode também ser utilizado por Estados e Distrito Federal: agora vai?

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Controles fiscais e PPPs: excluindo as PPPs que geram dívida do limite de despesas com PPPs de Estados e Municípios

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