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Biblioteca

O problema Cunha: entre a solução definitiva e o remendo (Jota, 03 maio 2016)

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Desvio de finalidade e ativismo judicial (Jota, 20 abr. 2016)

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A proposta de usar “performance bond” como critério de seleção em licitações de obras públicas

Maurício Portugal Ribeiro Download

Um Supremo Tribunal Regimental? (Jota, 15 abr. 2016)

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Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas de demanda para definir o valor da compensação às partes e para medir o valor do desequilíbrio

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A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos novos contratos de concessão de rodovias do estado de São Paulo

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Contribuições ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC

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Avanços e problemas do novo decreto de PMI da Bahia

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A INTEGRIDADE NO DIREITO E OS PROTOCOLOS DE HÉRCULES: COMENTÁRIO À INTEGRIDADE NO DIREITO

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Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ou principal método de seleção em licitações públicas de infraestrutura

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Atribuição ao contratado da Administração Pública de todos os riscos não tratados no contrato é nula perante a Lei 8.666/93

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Informe Nacional Brasil - La contratación pública en América Latina

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