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Categoria: Artigos Curtos

O art. 22 da LINDB e as “dificuldades jurídicas” do gestor público (Direito do Estado, 08 out. 2018)

Os tipos de gestores públicos brasileiros (Jota, 12 de setembro 2018)

iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

Liberdade de Expressão como direito humano e a autonomia acadêmica: dois casos recentes

iNFRADebate: Unidade técnica do TCU pretende impedir concessões de rodovias

Liberdade de expressão e o preconceito contra homossexuais: dois episódios e muita confusão

Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos (parte 3): a contribuição das próprias agências (Jota, 06 abr. 2017)

Terceirização, Supremo e resistência trabalhista (Jota, 31 mar. 2017)

Cobrança por bagagem: o que diz o Direito? (Jota, 24 mar. 2017)

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