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Categoria: Artigos Curtos

Como o Congresso interpreta seu poder de sustar normas das agências?

O TCU atua como gestor público; tratemo-lo como tal! (Jota, 13 nov. 2018)

O TCU e o risco da ‘autoidealização’ (Jota, 06 nov. 2019)

A leitura e as ‘leituras’ do art. 5º, XXXV, da CF (Jota, 05 nov. 2019)

iNFRADebate: Segurança jurídica para investimento privado em infraestrutura e o que não precisa ser mudado nas leis de concessão e PPPs

O STF controlando o controlador (Jota, 11 set. 2019)

A expansão do TCU para dentro de entidades controladas (Jota, 17 jul. 2019)

iNFRADebate: Recuperação judicial da Odebrecht, o combate à corrupção e oportunidades perdidas no setor de infraestrutura

Um atlas e uma compilação: duas propostas do Anteprojeto da Lei Nacional da Liberdade Econômica

Mais deferência para agências com melhor reputação? (Agência Infra, 28 mai. 2019)

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