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Categoria: Artigos Curtos

O Supremo Tribunal Federal controla o seu tempo (O Globo, 14 ago. 2013)

Reformando o RDC – Regime Diferenciado de Contratação

Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?

Ação e criatividade (Correio da Bahia, 30 mar. 2013)

Ação e Criatividade

O risco de variação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido pode ser alocado ao poder concedente em contratos de concessão e PPP?

Novo fundo garantidor de PPPs federais pode também ser utilizado por Estados e Distrito Federal: agora vai?

Controles fiscais e PPPs: excluindo as PPPs que geram dívida do limite de despesas com PPPs de Estados e Municípios

Explicando a MP 575/12 a especialistas e não especialistas

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