Chega de tanto advogado nas nossas agências reguladoras (Jota, 12 de novembro 2024)
Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos admitir no programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?
Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais
Renegociação de contratos federais (Jota, 30 de setembro 2024)
Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos
Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos
Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos
Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?
Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões? (Jota, 14 de março 2024)
Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?
