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Categoria: Artigos Curtos

Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais (Jota, 16 de outubro 2024)

Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais

Renegociação de contratos federais (Jota, 30 de setembro 2024)

Concessões e PPPs podem contribuir com a agenda ambiental (Jota, 16 de julho 2025)

Opinião – Uso de dados reais (e não dados estimados) em revisões de concessões pode violar sua distribuição de riscos

Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos

Autocontenção e deferência do TCU (Jota, 14 de agosto 2024)

Ainda mais ação em nosso direito administrativo (Jota, 11 de junho 2024)

Um pouco de ideias, também um tanto de ação: como vamos acabar com a vergonha dos nossos lixões?

Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos

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