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Categoria: Artigos Longos

Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review

Como viabilizar o uso de aterros sanitários objeto de concessão ou PPP e regularizados ambientalmente por municípios próximos ao concedente?

Como lidar com o risco de financiamento de concessões e PPPs em períodos de normalidade e de crise

Riscos ambientais em concessões e PPPs

Concessões de infraestruturas e a proibição de indenizar concessionário por investimentos não amortizados: cortar o mal pela raiz ou tapar o sol com a peneira?

Pode o valor do aporte público ser critério de julgamento da licitação de PPPs?

Garantias de pagamento público em contratos de PPP: como estruturar um sistema ideal?

Concessões de aeroportos e de rodovias federais: o erro de atribuir ao concessionário riscos controlados pelo poder concedente e as suas consequências

Veto à exigência da LDO de uso do SICRO e SINAPI: quais os seus efeitos?

Procedimento de Manifestação de Interesse : interesse de quem?

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