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Categoria: Artigos Longos

Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

O RELATIVISMO DA DISTÂNCIA (RELATIVISM OF DISTANCE) DE BERNARD WILLIAMS FOI MESMO DERROTADO PELO ATAQUE DE HEIDI HURD AO PERSPECTIVISMO (PERSPECTIVALISM)?

The three dimensions of Administrative Law

Refletindo Sobre a Internacionalização Da FGV Direito Rio

Lei Nacional da Liberdade Econômica – para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação.

A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa

Art. 22 da LINDB – Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

A relação entre inovação e controle da Administração Pública

Judicial Review in a context of legal indeterminacy

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