Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ou principal método de seleção em licitações públicas de infraestrutura
Atribuição ao contratado da Administração Pública de todos os riscos não tratados no contrato é nula perante a Lei 8.666/93
Informe Nacional Brasil – La contratación pública en América Latina
Le juge et l’administration: entre le contrôle et la déférence
Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa – A Experiência Estrangeira na Adaptação da Intensidade do Controle
“PPP Mais” e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas
Aumento da eficiência operacional de infraestrutura existente versus a sua expansão: e se o concessionário conseguir cumprir os indicadores de serviço contratuais sem fazer aquela obra que o Poder Concedente ou a agência reguladora imaginava necessária?
Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrio econômico (que não caracteriza reequilíbrio financeiro) e reequilíbrio financeiro (que não caracteriza reequilíbrio econômico)
Devemos proibir que recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato?
O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?
