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Categoria: Todos

A divisibilidade ou a indivisibilidade de serviços públicos é relevante para decidir sobre o uso de tarifas em concessões?

Ainda mais ação em nosso direito administrativo (Jota, 11 de junho 2024)

Um pouco de ideias, também um tanto de ação: como vamos acabar com a vergonha dos nossos lixões?

Nota sobre a relação entre consensualismo, negociações, e renegociações de contratos administrativos

Vigiar ou punir os adolescentes?

A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards (Jota, 06 de maio 2024)

Desafios do TCU na chancela a soluções consensuais disruptivas? (Jota, 02 de maio 2024)

TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF: CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?

Qual controle de contas estamos empoderando? (Jota, 17 de abr. 2024)

Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?

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