Reequilíbrio
- Avaliação dos passivos regulatórios (pleitos de reequilíbrio da agência reguladora contra o concessionário) e ativos regulatórios (pleitos de reequilíbrio do concessionário contra agência reguladora) de concessionária de rodovia, para fins de utilização da informação na definição do preço para aquisição da concessionária por empresa do setor financeiro. Os valores dos ativos e passivos regulatórios somados representam o valor estimado de R$ 2 bilhões, em moeda de dezembro de 2017;
- Parecer sobre a adequação de reequilíbrios realizados mediante a assinatura de aditivos passados;
- Elaboração de 2 pleitos de reequilíbrio por alteração nas condições de financiamento de 2 concessionárias;
- Assessoria para reequilíbrio pela alteração da localização de praça de pedágio;
Arbitragem
- 6 pleitos de reequilíbrio por meio de arbitragem;
- Pleito para definição e pagamento de indenização por investimentos não amortizados em caso em que o contrato foi prematuramente extinto;
Caducidade
- Defesa perante agência reguladora em processo de caducidade
Estruturação de Edital e Contrato via PMI
- Estruturação de PPP de Arco Metropolitano de capital de Estado, envolvendo toda a realização dos estudos jurídicos, elaboração de edital e contrato, e assessoria na licitação
Estruturação de Edital e Contrato via PMI
- Assessoria a proponente em licitação de concessão de rodovias da 3ª Etapa Federal;
- Assessoria a potencial participante da licitação para a concessão da Ponte Rio-Niterói;
