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Categoria: Artigos Longos

A Ordem Econômica Constitucional entre Serviços Públicos e Atividades Econômicas

A autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas de mercado financeiro

Controle responsivo, proporcionalidade e níveis de escrutínio na prática judicial brasileira

Pensando o Direito e Desenvolvimento com Mariana Mota Prado: a riqueza dos acasos, dos diálogos reflexivos e das traduções que transcendem barreiras

O Dia Depois do Leilão: Gestão contratual das parcerias municipais do PPI

PL 2481/2022: uma nova processualidade normativa?

iNFRADebate: Renegociação de contratos – como fazer no caso dos contratos de concessão federal de rodovias e aeroportos em crise?

iNFRADebate: Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla

O papel das agências reguladoras na resolução de conflitos nos setores regulados

Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

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