TCU E A JURISPRUDÊNCIA DO STF: CONTROLE DE CONTAS EM FUGA?
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2024/05/edj-e-rosilho.png)
El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/1678388079.webp)
Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/1682360275.webp)
iNFRADebate: Renegociação de contratos – como fazer no caso dos contratos de concessão federal de rodovias e aeroportos em crise?
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/mpr-3.0-801x1024.jpg)
Por menos exposição e mais participação nas salas de aula: minhas reflexões sobre o ensino do direito público no Brasil
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Texto-1.png)
iNFRADebate: Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/mpr-11-804x1024.jpg)
Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/julia-3.png)
Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Texto-2.png)
Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/julia-2.png)
O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Texto-4.png)