Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/julia-1.png)
A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Texto-5.png)
Três ressalvas à regulação paternalista
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/Texto-6.png)
Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos do TCU no controle da ANTT
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/aab-1.png)
Estratégias regulatórias de combate à corrupção
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/Texto-7.png)
Revisão do estoque regulatório: a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectiva
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Texto-10.png)
O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/Texto-11.png)
Controle Judicial da Administração Pública: breve resumo de algumas conclusões de tese de doutorado
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Texto-8.png)
Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/pedro-3.png)
iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões
![](https://portugalribeiro.com.br/wp-content/uploads/2023/12/antt-801x1024.jpg)