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Categoria: Artigos Longos

Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

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Max Weber: racionalidade formal e racionalidade material

Por menos exposição e mais participação nas salas de aula: minhas reflexões sobre o ensino do direito público no Brasil

iNFRADebate: Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla

O papel das agências reguladoras na resolução de conflitos nos setores regulados

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – Sumário Executivo

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A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo

Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

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