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Categoria: Artigos Longos

iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões

A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu

O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?

Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade

O RELATIVISMO DA DISTÂNCIA (RELATIVISM OF DISTANCE) DE BERNARD WILLIAMS FOI MESMO DERROTADO PELO ATAQUE DE HEIDI HURD AO PERSPECTIVISMO (PERSPECTIVALISM)?

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Refletindo Sobre a Internacionalização Da FGV Direito Rio

Lei Nacional da Liberdade Econômica – para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação.

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