Estratégias regulatórias de combate à corrupção
Imprecisiones en materia de indemnizaciones en los contratos de concesiones y asociaciones público privadas en Brasil
Revisão do estoque regulatório: a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectiva
O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Controle Judicial da Administração Pública: breve resumo de algumas conclusões de tese de doutorado
Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos
iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões
A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?