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Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, que é primeira concessão de hidrovia do país.

Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre o leilão da concessão de saneamento do Estado do Pará, que é um projeto emblemático em vista da natureza dos riscos atribuídos aos concessionários.

Na coluna de hoje na CNN Brasil Money, o sócio Maurício Portugal comentou o resultado do leilão da concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM havido na tarde desta sexta-feira.

Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre a restrição à participação de armadores na licitação do TECON-10, área destinada a movimentação de conteiners no Porto de Santos. Essa discussão foi o tema central da audiência pública realizada na semana do dia 17/03 para receber contribuições sobre o edital de licitação desta área.

Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre as decisões judiciais que suspenderam a contratação de duas PPPs de escolas do Estado de São Paulo.

Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre a aprovação da minuta de aditivo para renovação por 30 anos dos contratos de concessão de distribuição ge energia pela ANEEL.

Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre o dilema da continuidade da obra de Angra 3 e o problema das obras paradas no país.

A coluna de Maurício Portugal Ribeiro nesta semana no canal CNN Money trata da aprovação pela ANTT das regras para a submissão ao mercado do contrato renegociado da MS-Via (BR 163-MS). O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

O II Seminário Internacional de Resíduos Sólidos: Experiências, Regulação e Tecnologias de Valorização a ser realizado nos dias 15 e 16 de Janeiro de 2025, na Sala do Conservatório e Espaço de Convivências da Praça das Artes, em São Paulo, busca aprofundar o diálogo técnico, institucional, jurídico e econômico sobre a valorização dos resíduos sólidos urbanos em sua dimensão material, orgânica e energética, com foco na regulação da prestação do serviço, em experiencias nacionais e internacionais bem sucedidas e nas tecnologias operacionais consolidadas. Reforçando São Paulo como referência em gestão sustentável de resíduos sólidos praticando economia circular de fato. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.