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Mauricio Portugal Ribeiro foi contratado pela rede de TV CNN, como colunista de infraestrutura do canal CNN Money. Agora, toda semana, às sextas-feiras, ele comentará ao vivo, na TV, os temas relevantes dos setores de infraestrutura.

Aula do Professor Eduardo Jordão, da FGV Direito Rio, sobre controle judicial da administração pública e deferência após a superação da Chevron Doctrine pela Suprema Corte americana. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

O “Cátedra Jurídica” é o programa da Gazeta do Povo para o público acadêmico. É aqui que você vai entrar em contato com os temas pulsantes do mundo jurídico. Sempre através de uma abordagem técnica e por meio de discussões abrangentes. André Uliano é procurador do Ministério Público Federal, professor e mestre em Economia e também em Direito Público. É autor e coautor de vários livros jurídicos, além de ex-comentarista do programa Fora dos Autos e ex-articulista da Gazeta do Povo. O entrevistado é o Ronaldo Porto Macedo Júnior, o principal especialista em Ronald Dworkin do país. Porto Macedo é Doutor em Direito (1997), mestre em Filosofia (1993), graduado em Direito (1985) e em Ciências Sociais (1987), todos pela Universidade de São Paulo, na qual é professor titular e livre-docente. Ainda, é Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo. Em sua nova obra, “Ronald Dworkin e a Teoria do Direito: o Direito em Desacordo”, Porto Macedo explora ideias do jurista americano Ronald Dworkin e analisa as diferenças entre direito e moral.

Ronaldo Porto Macedo (Faculdade de Direito da USP, Key Speaker junto ao Congresso Mundial da Internationale Vereinigung for Rechts- und Sozialphilosophie – IVR, Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social - Seoul, 2024).

Painel "Renegociação de contratos", realizado na 3ª edição do P3C.

A FGV Direito Rio recebeu o professor da Harvard Law School, Matthew Stephenson, para o ciclo de palestras FGV RegTalks. Matthew ministrou a palestra "The Future of Chevron"

Entrevista com Bruno Ledo, Felipe Sande e Marcos Siqueira sobre o uso do WACC e TIR na modelagem e no reequilíbrio de projetos de concessão e PPP.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, por intermédio da Superintendência de Controle de Externo e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, apresentam, com muita satisfação, a primeira edição do "Webinário Desafios do Controle e da Infraestrutura".

Aula aberta: Renegociação de Contratos em Crise