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No programa, Mauricio Portugal Ribeiro menciona que o PND tem origem na segunda metade da década de 1990. O PND, contudo, foi criado em 1990, com a Lei 8.031 de 1990 e modificado pela Lei 9.491, de 1997, que estabeleceu o seu formato mais recente, também falamos sobre a discussão de Reajuste de tarifas em ano de eleição e o caso das rodovias paulistas e a consulta Pública sobre a Abertura do Mercado de Energia Elétrica.

Palestra realizada pelo Centro de Estudos em Direito Municipal – CEDIM, no dia 26 de abril de 2022, na qual o prof. Eduardo Jordão comenta a publicação de seu mais recente livro.

O programa trata das Relicitações: convertida em lei a MP do voo simples, a criação da INFRA S.A. a partir da incorporação da EPL pela VALEC e também sobre a aprovação do processo de capitalização da Eletrobrás, pelo TCU.

O Infra em Pauta recebe, como convidado especial, Fernando Marcato, para falar sobre o Programa de PPP e Concessões do estado de MG.

Esse vídeo de certa maneira é continuidade de um vídeo anterior publicado pouco depois da aprovação do novo marco legal do saneamento no qual Mauricio Portugal Ribeiro manifestava seu entendimento de que a manutenção da titularidade dos serviços de saneamento com os municípios era um erro.

O programa trata do acompanhamento pelo TCU das iniciativas da ANA previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, o adiamento da licitação de projetos de concessão e PPP em razão da escalada no custo dos insumos e também as expectativas com troca de comando no Ministro das Minas e Energia.

TCE-MG decide que o limite quantitativo de 25% para alteração de contratos administrativos não se aplica a contratos de concessão e PPPs.

O programa trata da utilização de precatórios para pagamento de outorga, as normas sobre reequilíbrio por variação dos custos de obras e também sobre a aprovação de urgência para PDL que suspende a aplicação de reajuste tarifários nas contas de luz.

O programa trata da utilização de precatórios para pagamento de outorga, as normas sobre reequilíbrio por variação dos custos de obras e também sobre a aprovação de urgência para PDL que suspende a aplicação de reajuste tarifários nas contas de luz.