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Entrevista com Bruno Ledo, Felipe Sande e Marcos Siqueira sobre o uso do WACC e TIR na modelagem e no reequilíbrio de projetos de concessão e PPP.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, por intermédio da Superintendência de Controle de Externo e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, apresentam, com muita satisfação, a primeira edição do "Webinário Desafios do Controle e da Infraestrutura".

Aula aberta: Renegociação de Contratos em Crise

Neste episódio, Mauricio Portugal Ribeiro entrevista Marcos Siqueira e Bruno Ledo, especialistas em concessões e PPPs, sobre o desafio de traduzir conceitos jurídicos para conceitos econômicos para a realização do reequilíbrio de contratos de concessão e PPP ou para calcular a indenização por investimentos não amortizados.

Entrevista com Roberto Moraes Dias, que recebeu prêmio de destaque do Mestrado Profissional da FGV-SP, por ter apresentado dissertação de excelente qualidade sobre o tema do atraso em reequilibrar contratos de concessão.

I Minicurso de Teoria do Direito: 60 anos de “O Conceito de Direito” de H. L. A. Hart. A primeira aula do minicurso de Teoria do Direito em homenagem aos 60 anos do clássico “O Conceito de Direito” de H. L. A. Hart tem o formato de uma mesa redonda com a presença dos professores Ronaldo Porto Macedo Junior (USP), Andrea Faggion (UEL) e Phillipe Almeida (UFRJ).

Em 25 de maio de 2023, o Estado de São Paulo, aprovou a Resolução SPI nº 19, que estabelece procedimento para avaliação de reequilíbrios cautelares. Thiago é especialista no tema e participou, na condição de Procurador do Estado de São Paulo, da elaboração da referida resolução.

Ronaldo Porto Macedo Jr. conta quais são os professores que fizeram a sua cabeça. E, com base na sua experiência internacional na Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra, dá excelentes sugestões a professores e alunos que desejem alcançar um nível de excelência intelectual. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

Fernando Aguillar conversa com o Prof. Ronaldo Porto Macedo Jr. sobre as reivindicações de estudantes por uma modernização da pedagogia jurídica. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.